17 de novembro de 2003
Protecção para os utentes mais vulneráveis
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A Directiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, é relativa à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da estrada, em caso de colisão com veículos a motor, e aplica-se às superfícies frontais destes veículos.

Refere-se à prevenção de acidentes e redução de efeitos secundários, prevendo ensaios e valores-limite baseados em recomendações da EEVC – European Enhanced Vehicle-safety Committee – e que propõem requisitos de comportamento funcional para as estruturas frontais de determinadas categorias de veículos a motor, para reduzir a sua agressividade para com peões, ciclistas e motociclistas.

A presente directiva deve ser considerada como um elemento de um conjunto mais amplo de medidas a tomar pela Comunidade, pela indústria e pelas autoridades competentes dos Estados-ـMembros, com base no intercâmbio das melhores práticas, de modo a resolver os problemas de segurança activa e de segurança passiva e depois da colisão, no que diz respeito aos utentes da estrada, aos veículos e à infra-estrutura.

Produzirá efeitos totais a partir de 1 de Setembro de 2015.

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