Licença Especial 50cc

Formação de Candidatos a Condutores de Ciclomotores (14/15 anos)

Requisitos de Admissão
  • Ter 14 ou 15 anos de idade;
  • Possuir aptidão física e mental exigida para conduzir ciclomotores;
  • Frequentar, no mínimo, o 7º ano de escolaridade obrigatória e ter tido aproveitamento no ano escolar anterior.
Documentos de Inscrição
  • Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato;
  • Declaração de adesão à filosofia da PRP, assinada pelo candidato;
  • Autorização do poder paternal, conforme minuta apresentada, manuscrita e assinada pelo encarregado de educação;
  • Atestado Médico Online, solicitar junto do médico o preenchimento online do atestado;
  • Modelo n.º 1 do IMT – preenchimento do campo n.º 5 “Identificação e endereço postal” do candidato e assinado por este;
  • Declaração, Certidão e/ou certificado escolar comprovativo da frequência, no mínimo do 7º de escolaridade, e do aproveitamento escolar no ano letivo anterior;
  • Uma fotografia tipo passe, com o fundo neutro;
  • Fotocópia do documento de identificação de quem assina a Autorização do poder paternal;
  • Fotocópia do documento de identificação do candidato;
  • Fotocópia do Número de Contribuinte do candidato;
  • Pagamento poderá ser efetuado por meio de cheque cruzado e passado à ordem da Prevenção Rodoviária Portuguesa, ou por transferência bancária para o nib n.º 0035 0259 0000 3185 6305 9.
  • Cópia do comprovativo da transferência bancária se for esse o meio de pagamento escolhido.

O candidato só é admitido ao curso após a entrega de todos os documentos referidos e efetuado o respetivo pagamento.

Inscrições

Os documentos necessários para a inscrição poderão ser obtidos nas instalações da Prevenção Rodoviária Portuguesa ou em www.prp.pt.

Cursos

Em circunstâncias normais as turmas são constituídas por 20 alunos. O curso tem a duração mínima de 17 horas, sendo 8 horas destinadas à componente teórica, 4 horas à componente prática em recinto, 4 horas à componente prática na via pública e 1 hora para avaliação final. As aulas são marcadas atendendo ao horário escolar dos candidatos.

A prova teórica é constituída por 20 questões. Os candidatos são aprovados quando respondem acertadamente a, pelo menos, 17 questões. A prova prática é realizada na via pública e deverá ter a duração mínima de 25 minutos.

Pagamentos

Para frequentarem a ação de formação, os candidatos pagam € 375,00, conforme a seguir se indica.

Pagamentos Inscrição 1.ª Aula Teórica 1.ª Aula Prática

(Via Pública)

Valor Total
Modalidade 1

(3 pagamentos)

65,00€ 155,00€ 155,00€ 375,00€
Modalidade 2

(2 pagamentos)

65,00€ 310,00€ ------ 375,00€

 

Os pagamentos devem ser efetuados à Prevenção Rodoviária Portuguesa por meio de:

      • Cheque bancário - emitido em nome da Prevenção Rodoviária Portuguesa;
      • Transferência bancária – NIB – 0035 0259 0000 3185 63 059;
      • Vale postal - emitido em nome da Prevenção Rodoviária Portuguesa.

O direito de reembolso ao montante da inscrição, apenas se aplicará nos casos em que a PRP não possibilite ao formando inscrito a frequência no Curso de Jovens Ciclomotoristas, num período até 6 meses.

Material de Apoio

Ciclomotores e respetivo combustível, bem como o material didático são fornecidos pela PRP. A cada aluno é oferecido o “Manual de Formação” da PRP.

Seguros

Durante a formação, os alunos beneficiam de seguro de acidentes pessoais e os ciclomotores estão seguros nos termos da lei.

Certificação de Licenças

Nos termos da lei, as “licenças especiais de condução” são emitidas pela entidade competente a requerimento da PRP e caducam quando o seu titular completa 16 anos de idade. A sua substituição deve ser requerida pelo próprio no prazo de 6 meses no Instituto da Mobilidade dos Transportes, I.P., por um titulo de condução, sem necessidade de ser realizado novo exame ou prestadas quaisquer provas.

Informações

Para demais esclarecimentos, poderá contactar a Prevenção Rodoviária Portuguesa, Departamento de Formação de Jovens Ciclomotoristas, Estrada da Luz, 90 1º, 1600 – 160 Lisboa.

Tel. 21 003 66 00

Fax. 21 003 66 49

Tlm. 96 678 78 62

Email: 50cc@prp.pt