Numa proposta de atualização legislativa das regras da UE sobre sistemas de transporte inteligente (ITS), a Comissão Europeia diz que os Estados-Membros da UE terão de fornecer dados sobre os limites de velocidade. Os dados estarão disponíveis para uso por sistemas de segurança no veículo, como o Intelligent Speed AssistanceISA, ajudando a garantir informações mais precisas.

Num primeiro passo, os dados de limite de velocidade serão disponibilizados para estradas da Rede Transeuropeia de Transporte (TEN-T), outras autoestradas e estradas primárias até dezembro de 2025. Num segundo passo, toda a rede pública de rodovias deve ser coberta, no máximo até dezembro de 2028.

As regras terão de ser acordadas com os Estados-Membros da UE e com o Parlamento Europeu.

A atualização planeada sobre as regras do ITS também exigiria que os Estados-Membros disponibilizassem outros dados, incluindo dados sobre eventos de segurança rodoviária detetados, como estradas temporariamente escorregadias, condutores a condizer em sentido contrário, condições climáticas excecionais e locais de acidentes mal sinalizados, para a rede TEN-T até dezembro de 2026.

Até lá, os Estados-Membros também devem fornecer um serviço de ITS sobre informações de tráfego relacionadas à segurança rodoviária – que poderia ser comunicado aos veículos equipados com a tecnologia. A Comissão Europeia afirma que o fornecimento de dados e serviços de prevenção rodoviária deve ser obrigatório para melhorar a segurança rodoviária.

O ETSC saúda as mudanças propostas, em particular a exigência do fornecimento de dados sobre os limites de velocidade, uma vez que as informações corretas do limite de velocidade são fundamentais para que sistemas de segurança auxiliares, como o Intelligent Speed Assistance (ISA), atinjam seu potencial para melhorar a segurança nas estradas da UE. Além das câmaras, os sistemas ISA de bom desempenho também usam mapas para determinar o limite de velocidade aplicável para a estrada em que o veículo circula.

Ao exigir que os Estados-Membros disponibilizem dados sobre os limites de velocidade de toda a sua rede rodoviária, os fabricantes de mapas obtêm fontes confiáveis – as autoridades rodoviárias nacionais – para garantir a exatidão de seus próprios dados sobre os limites de velocidade. o que, por sua vez, deve garantir que os condutores sejam corretamente auxiliados pelos seus sistemas ISA mantendo o limite de velocidade aplicável e, além disso, minimizando os constrangimentos causados por informações incorretas. A precisão é importante porque os sistemas ISA podem ser desligados pelo condutor durante a viagem; uma falha nas regras atuais para as quais o ETSC expressou repetidamente preocupações.

O ETSC há muito apoia o TN-ITS, uma plataforma, bem como uma norma técnica que facilita e promove a partilha de dados estáticos da estrada, incluindo limites de velocidade, entre autoridades rodoviárias nacionais e utilizadores de dados, como fabricantes de mapas.

O projeto financiado pela UE, “TN-ITS GO“, termina no final deste ano, e resultou na implantação de serviços piloto da TN-ITS no Chipre, Grécia, Hungria, Holanda, Eslovénia, Espanha, Portugal, e com os serviços existentes na Flandres, Finlândia, França, Irlanda, Suécia e Reino Unido.