Conselho e Parlamento Europeus aprovam medidas para melhorar a segurança rodoviária.

Num passo importante para garantir uma circulação mais segura em toda a Europa, o Conselho e o Parlamento Europeus chegaram a um acordo provisório para fortalecer a cooperação em matéria de infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária.

O acordo visa assegurar que os condutores não residentes respeitem as regras de trânsito quando conduzem noutros Estados-Membros da UE. As principais medidas incluem:

  • Ampliar a lista de infrações: A legislação revista inclui mais infrações, como o incumprimento das restrições de acesso de veículos, ultrapassagens perigosas, estacionamento perigoso, condução em contramão, utilização de veículos sobrecarregados e atropelamentos.
  • Melhorar a troca de informações: O acordo facilita o acesso aos dados de registo de veículos e estabelece mecanismos para que as autoridades competentes solicitem assistência mútua na identificação dos infratores e no envio de autos de contraordenação.
  • Proteger os direitos dos condutores: A legislação inclui garantias para proteger os direitos fundamentais dos condutores, como a proibição do uso indevido dos dados por entidades privadas e mecanismos de proteção de dados pessoais.

Próximos passos:

O acordo provisório ainda necessita de ser aprovado formalmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu antes de entrar em vigor. A previsão é que a nova legislação seja implementada em 30 meses após a sua aprovação final.

Contexto:

A iniciativa faz parte do “pacote da segurança rodoviária” da Comissão Europeia, que visa reduzir o número de mortes e feridos graves nas estradas da UE. O objetivo ambicioso é alcançar “Visão Zero” até 2050, ou seja, zero mortes e feridos graves nas estradas da UE.

Informações adicionais: