O ETSC, juntamente com o membro fundador do Conselho de Segurança neerlandês, escreveu à Comissão Europeia apresentando uma série de preocupações sobre a regulamentação dos sistemas de condução assistida.

O Conselho de Segurança Neerlandês investigou vários acidentes rodoviários que envolveram sistemas de assistência ao condutor no passado e publicou um relatório inovador sobre o assunto em 2019.

O ETSC e o Conselho de Segurança Neerlandês já levantaram inúmeras preocupações sobre estes sistemas de assistência ao condutor (sistemas de nível 2) com nomes como ‘Autopilot’ e ‘Drive pilot’, que podem levar os condutores a superestimar as suas capacidades ou usar os sistemas em situações para as quais não foram concebidos. Muitas destas preocupações não foram abordadas pelos fabricantes ou reguladores, embora a organização de testes ao consumidor Euro NCAP tenha desenvolvido um protocolo para avaliar estes sistemas que foi lançado em 2020.

Na carta, as organizações solicitam à Comissão Europeia que garanta que os chamados ‘fatores humanos’ sejam levados em consideração no projeto e na aprovação dos próximos sistemas de assistência à condução e à condução autónoma a nível da UE e da UNECE. Apelam também à Comissão Europeia para iniciar uma revisão das regras existentes para estes sistemas de assistência, especialmente com vista a garantir a prevenção do “mode confusion*” e da dependência excessiva.

Os fabricantes também devem ser obrigados a demonstrar que os sistemas de assistência contribuem para melhorar a segurança rodoviária e não representem ou aumentem inadvertidamente o risco.

O ETSC também reitera na carta o seu supervisione ou conduza investigações sobre acidentes envolvendo sistemas de condução autónoma, ressaltando que tal agência também deve supervisionar as investigações de acidentes que envolvam sistemas ativos de assistência ao condutor. As conclusões das investigações devem ser publicadas para que as regras da UE e da UNECE sejam melhoradas com base nas lições aprendidas.

*mode confusion – discrepância temporal entre o comportamento da máquina e o conhecimento formal do utilizador.