Condutores indiciados por crime de condução: em estado de embriaguez igual ou superior a 1,2g/l, sem habilitação legal de condução (inabilitados), homicídios por negligência, ofensa à integridade física e condução perigosa.
As ações de formação decorrem aos sábados e têm a duração de 12 horas, divididas por 2 sábados consecutivos (6h/sábado), das 10h00 às 17h30 (1h30 de almoço).
Decorrem, habitualmente, na capital de distrito da residência (se existir número mínimo de inscritos) do condutor ou noutra que nos indique.
A ação de formação tem um custo de €220 (duzentos e vinte euros) que pode ser pago por cheque ou vale postal passado à ordem de Prevenção Rodoviária Portuguesa ou ainda por transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0259 0000 3185 6305 9, neste caso, é necessário que envie o comprovativo da transferência bancária. O pagamento do curso de formação deverá ser efetuado no ato da inscrição.
Para se inscrever deverá enviar para a PRP, os seguintes documentos:
A inscrição pode ser feita:
Após receção da documentação solicitada, a inscrição é considerada efetiva e, posteriormente, a PRP convoca, por carta, para o curso de formação com uma antecedência mínima de 2 semanas do início da formação. É então informado sobre o local, a data e respetivo horário.
A formação é realizada em sala, são abordados e transmitidos conteúdos relacionados com o tipo de infração em causa, bem como realizadas algumas dinâmicas de grupo.
A PRP alerta para o facto de ser obrigatório o cumprimento de todas as horas da ação de formação. Isto significa que nos casos em que o condutor chegar atrasado a alguma das sessões da ação de formação, por imperativo legal a PRP é obrigada a informar a ANSR do não cumprimento da ação de formação e por consequência o condutor será obrigado a entregar a carta de condução e cumprir o período de inibição, não tendo direito a qualquer reembolso referente ao pagamento da ação de formação.
No término da formação, a PRP informará a Entidade Decisora do cumprimento da formação.
Caso estes esclarecimentos não sejam suficientes, agradecemos que contacte a PRP para os seguintes contactos:
PREVENÇÃO RODOVIÁRIA PORTUGUESA
E-mail: fatima.justino@prp.pt
Telefones: 210 036 600 ou 210 036 623
Fax: 210 036 649
Estrada da Luz, nº 90, 1º andar
1600-160 Lisboa