Infrações

Decisões de Tribunal e DGRSP

Condutores indiciados por crime de condução: em estado de embriaguez igual ou superior a 1,2g/l, sem habilitação legal de condução (inabilitados), homicídios por negligência, ofensa à integridade física e condução perigosa.

Horário e duração da ação de formação

As ações de formação decorrem aos sábados e têm a duração de 12 horas, divididas por 2 sábados consecutivos (6h/sábado), das 10h00 às 17h30 (1h30 de almoço).

Decorrem, habitualmente, na capital de distrito da residência (se existir número mínimo de inscritos) do condutor ou noutra que nos indique.

Inscrição na ação de formação

A ação de formação tem um custo de €220 (duzentos e vinte euros) que pode ser pago por cheque ou vale postal passado à ordem de Prevenção Rodoviária Portuguesa ou ainda por transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0259 0000 3185 6305 9, neste caso, é necessário que envie o comprovativo da transferência bancária. O pagamento do curso de formação deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Para se inscrever deverá enviar para a PRP, os seguintes documentos:

• Ficha de Inscrição (devidamente preenchida) – descarregar aqui;
• Fotocópia da decisão do Tribunal;
• Pagamento/comprovativo de pagamento da ação de formação.

A inscrição pode ser feita:

• Presencialmente, nas instalações da Prevenção Rodoviária Portuguesa;
• Por correio, enviando a documentação por carta registada com aviso de receção;
• Por email (apenas para quem fizer o pagamento por transferência bancária);

Outras informações

Após receção da documentação solicitada, a inscrição é considerada efetiva e, posteriormente, a PRP convoca, por carta, para o curso de formação com uma antecedência mínima de 2 semanas do início da formação. É então informado sobre o local, a data e respetivo horário.

A formação é realizada em sala, são abordados e transmitidos conteúdos relacionados com o tipo de infração em causa, bem como realizadas algumas dinâmicas de grupo.

A PRP alerta para o facto de ser obrigatório o cumprimento de todas as horas da ação de formação. Isto significa que nos casos em que o condutor chegar atrasado a alguma das sessões da ação de formação, por imperativo legal a PRP é obrigada a informar a ANSR do não cumprimento da ação de formação e por consequência o condutor será obrigado a entregar a carta de condução e cumprir o período de inibição, não tendo direito a qualquer reembolso referente ao pagamento da ação de formação.

No término da formação, a PRP informará a Entidade Decisora do cumprimento da formação.

Caso estes esclarecimentos não sejam suficientes, agradecemos que contacte a PRP para os seguintes contactos:

PREVENÇÃO RODOVIÁRIA PORTUGUESA
E-mail: fatima.justino@prp.pt
Telefones: 210 036 600 ou 210 036 623
Fax: 210 036 649
Estrada da Luz, nº 90, 1º andar
1600-160 Lisboa