O governo francês será obrigado a introduzir inspeções técnicas periódicas para motociclos a partir de outubro, após decisão do Conselho de Estado gaulês.

Em França, o governo anunciou  e  retirou abruptamente  as regras sobre inspeções técnicas de motociclos em outubro do ano passado, após pressão de grupos de proprietários de motociclos. A decisão foi agora anulada pelo Conseil d’État.

Uma lei de inspeção técnica da UE, acordada em 2013, deu aos Estados-Membros um prazo excecionalmente longo de 9 anos para realizar inspeções técnicas regulares a estes veículos com prazo máximo de 1 de janeiro de 2022.

Na época, o Conselho Europeu de Segurança nos Transportes criticou não só o longo atraso, como também a decisão de deixar os Estados-Membros decidirem se os veículos com motores inferiores a 125 cc deveriam ser testados.

Foi ainda criticada a linguagem utilizada na lei durante o processo legislativo que significava que os Estados-Membros poderiam implementar “medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária” não especificadas.

De fato, a maioria dos Estados-Membros da UE já realiza inspeções técnicas em motociclos. Aqueles que tomaram “medidas alternativas” para melhorar a segurança rodoviária dos motociclos antes de 20 de maio de 2017 e informaram a Comissão Europeia foram apenas três: Irlanda, Finlândia e os Países Baixos.

Os restantes países que não implementaram as inspeções técnicas periódicas para motociclos, Bélgica, Chipre, Dinamarca, França, Malta e Portugal,  deveriam tê-lo feito, de acordo com a lei de 2013 a partir de 1 de janeiro de 2022.

A Comissão Europeia está em processo de revisão da lei da UE de 2013, com uma proposta prevista para 2023. No ano passado, o Parlamento Europeu  exigiu inspeções técnicas periódicas para todos os motociclos, com verificações extras para veículos de alta quilometragem, como os usados por estafetas.

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