O ETSC alerta que as propostas atuais para um novo regulamento da ONU sobre os chamados sistemas de assistência ao condutor de nível 2, podem criar riscos adicionais de acidentes graves, não apresentando nenhum benefício de segurança comprovado.

As regras atuais da UNECE , conhecidas como Regulamento 79 da ONU, que se aplicam à União Europeia, permitem apenas funções avançadas, como mudanças assistidas de via, em autoestradas, onde as vias de trânsito estão fisicamente separadas e peões e ciclistas não são permitidos. Estes sistemas também forçam o condutor à mudança de via, recorrendo às luzes indicadoras (piscas) do veículo.

A task force da UNECE sobre ADAS (Sistemas Avançados de Assistência ao Condutor), parte do grupo de trabalho sobre veículos autónomos (GRVA), está atualmente a trabalhar numa atualização das regras com um projeto de regulamento conhecido como DCAS (sistemas de assistência ao controlo do condutor). A indústria automóvel exige que as mudanças de via instigadas pelo próprio sistema, sem intervenção do condutor, sejam permitidas numa via na mesmo sentido da marcha, inclusive em estradas rurais e urbanas.

Os condutores confiam em demasia nos sistemas de assistência levando-os a desvalorizar os riscos

O ETSC afirma que não há estudos sobre a segurança de tal funcionalidade, e é provável que este sistema aumente os riscos, já que as evidências mostram que cada vez mais os condutores confiam em demasia nos sistemas de assistência levando-os a desvalorizar os riscos, embora por lei devem supervisioná-los em todos os momentos.

Uma investigação recente do Washington Post descobriu que os acidentes que envolveram veículos Tesla nos Estados Unidos aumentaram desde o lançamento da chamada atualização ‘Full Self-Driving (FSD)’ para ‘Autopilot’, o sistema de condução assistida de nível 2 da Tesla. Os dados mais recentes incluem pelo menos 17 acidentes fatais, 11 deles desde maio de 2022, e cinco feridos graves. A versão FSD do piloto automático, que pode ser ativada em qualquer estrada e pode fazer mudanças de via sem intervenção do condutor, não está em conformidade com o Regulamento 79 da ONU e, portanto, não está atualmente disponível na Europa.

Diversos grupos da indústria automóvel solicitam que os fracos requisitos existentes para a monitorização dos condutores sejam mantidos nos sistemas semelhantes aos que já existem nas estradas europeias. Os regulamentos atuais exigem apenas sensores no volante para verificar se o condutor está com as mãos no volante. De salientar que estes sistemas são facilmente ludibriados e não dão nenhuma indicação se o condutor está focado na condução. O ETSC defende que a monitorização avançada da distração e fadiga do condutor no veículo deve ser um pré-requisito para os sistemas de condução assistida e automática.

Os fabricantes de veículos, representados pela OICA (Organização Internacional de Fabricantes de Veículos Automotores) e pela AVERE, que representa a indústria de veículos elétricos, incluindo a Tesla, também afirmam que os condutores devem poder configurar tais sistemas para qualquer velocidade em qualquer tipo de estrada.

A monitorização avançada da distração e fadiga do condutor no veículo deve ser um pré-requisito para os sistemas de condução assistida e automática

O ETSC defende que nenhum sistema de condução assistida ou autónoma deve permitir a violação da lei e os sistemas de nível 2 também devem cumprir os limites de velocidade em todas as circunstâncias. No entanto, a sugestão foi deixada de fora do rascunho do novo regulamento, após uma reunião no início de junho que contou com a presença da entidade europeia.

Estamos realmente preocupados que este regulamento esteja a ser redigido com base na pressão da indústria e não em evidências de que os recursos sugeridos irão melhorar a segurança. Na nossa opinião, é provável que aumentem os riscos.  

Estas regras, que estarão em vigor por toda a União Europeia, são elaboradas por um grupo fortemente influenciado por representantes da indústria. São poucos os  funcionários dos governos presentes e menos ainda os que estão dispostos ou são capazes de defender os requisitos de segurança mais óbvios e básicos.  

A ideia de que um sistema de condução assistida será capaz de mudar de via numa estrada secundária sem qualquer intervenção do condutor, enquanto configurado para o dobro do limite de velocidade legal, é extremamente imprudente. Os outros utentes da estrada participarão numa experiência perigosa sem nunca terem opinado sobre tais regras.

Frank Mütze, Conselho Europeu de Segurança nos Transportes