Início | Prevenção Rodoviária | Trotinetas Elétricas

Trotinetas Elétricas

Trotinetas Elétricas

Enquadramento Legal:

O que diz o Código da Estrada sobre a condução de trotinetas elétricas?

De acordo com o artigo 112º do Código da Estrada, as trotinetas elétricas estão sujeitas às mesmas regras que os velocípedes.

1 – Velocípede é o veículo com duas ou mais rodas acionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos.

2 – Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar com potência máxima contínua de 1,0 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar.

3 – Para efeitos do disposto no presente Código, são equiparados a velocípedes:

  • Os velocípedes com motor;
  • As trotinetas com motor elétrico, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou outros meios de circulação análogos com motor, quando equipados com motor com potência máxima contínua de 0,25 kW e atingindo a velocidade máxima em patamar de 25 km/h.

4 – Para efeitos do disposto na alínea b) do número anterior considera -se trotineta o veículo constituído por duas rodas em série, que sustentam uma base onde o condutor apoia os pés, conduzida em pé e dirigida através de um guiador que se eleva até a altura da cintura.

5 – O regime de circulação e as características técnicas de trotinetas com motor elétrico, bem como dos dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou de outros meios de circulação análogos com motor, que não respeitem o disposto na alínea b) do n.º 3 são fixados por decreto regulamentar.

6 – Quem circular de trotineta ou dispositivo de circulação com motor elétrico, autoequilibrado e automotor ou em meio de circulação análogo com motor, equipado com motor com potência máxima contínua superior a 0,25 kW ou atinja uma velocidade máxima em patamar superior a 25 km/h, em desrespeito das características técnicas e do regime de circulação previstos no número anterior, é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300.

7 – Os veículos referidos no número anterior são apreendidos de imediato.

8 – O disposto nos n.º 6 e 7 é aplicável aos velocípedes que estejam equipados com motor auxiliar com potência máxima contínua superior a 1,0 kW ou cuja alimentação não seja interrompida se se deixar de pedalar ou cuja velocidade máxima seja superior a 25 km/h.

No caso de circular numa trotineta elétrica alugada tenha em atenção:

Não sendo necessária carta de condução para conduzir uma trotineta elétrica, os seus condutores têm de ter mais de 18 anos – regra imposta pelas operadoras, não pelo Código de Estrada, além da sua obrigação de cumprir as regras de trânsito – o que implica saber o Código da Estrada.

Além disso, sempre que se deslocarem de trotineta, têm de se fazer acompanhar do cartão de cidadão e não podem dar boleia a outras pessoas.

Verifique o estado do veículo:

  • As luzes e os travões estão a funcionar corretamente?
  • Onde está a campainha?
  • O veículo está equipado com indicadores de mudança de direção e, em caso afirmativo, como funcionam?
  • Familiarize-se com o dispositivo que vai utilizar, antes de iniciar a viagem e sem ser na faixa de rodagem. Tente travar, faça uma curva em baixa velocidade. Demore o tempo que for necessário até se sentir seguro o suficiente para começar a viagem.

Recomenda-se ainda que:

  • Atente ao calçado que utiliza que deverá ser resistente, e na trotinete coloque um pé na frente do outro para maior estabilidade no veículo;
  • Este tipo de veículo só deverá ser utilizado por uma pessoa e não deverá usar a trotinete para transportar bagagem;
  • Utilize capacete quer seja para veículos partilhados ou não;
  • Não use o telefone durante uma viagem, nem para falar, nem fazer vídeos ou tirar selfies. Se o telemóvel tocar, pare num lugar seguro para a atender a chamada;
  • Não recorra a estes veículos se ingeriu bebidas alcoólicas.

Regras de circulação e estacionamento:

Embora sendo uma solução de mobilidade alternativa relativamente recente em Portugal (começaram a circular nas estradas portuguesas em setembro de 2018), quer as bicicletas, quer as trotinetas elétricas são soluções de mobilidade muito versáteis, económicas e promotoras da sustentabilidade ambiental.

Há no entanto um longo caminho a percorrer em termos de boas práticas e de respeito pela legislação em vigor.

Existem pelas cidades com trotinetas vários hotspots, os locais indicados para estas ficarem estacionadas, não sendo raro encontrá-las espalhadas pela cidade, em passeios ou estradas. Para as empresas que exploram este negócio este tipo de prática acaba por ser uma vantagem, mas para os habitantes e visitantes das cidades um grande incómodo em termos de mobilidade e até de segurança.

Ao deslocar-se numa trotineta elétrica tenha em atenção que:

  • Deverá respeitar todas as regras de trânsito e sinalização;
  • É obrigatório ter iluminação e retrorrefletores;
  • Estes veículos não podem ultrapassar os 25 km/hora;
  • É proibido circular em passeios (exceto crianças com idade inferior a 10 anos), apenas em ruas e ciclovias;
  • Durante a condução o uso do telemóvel ou auriculares é proibida;
  • Não é permitido levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou em circulação;
  • Tem de conduzir com ambas as mãos no guiador;
  • É proibido conduzir sob o efeito de álcool;
  • Apesar de aconselhável e recomendado, o uso do capacete não é obrigatório.

São reais as estatísticas de acidentes com trotinetas?

Fonte

Perguntas & Respostas

Não é obrigatório o uso de capacete pelos condutores de trotinetas com motor. O mesmo é aplicável aos velocípedes com motor (bicicletas elétricas), dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores, assim como outros meios de circulação análogos com motor. Ainda assim, aconselhamos sempre o seu uso.

Não existe um mínimo definido por lei em Portugal. As operadoras de aluguer de trotinetas limitam o uso a maiores de 18 anos.

Aconselha-se a circulação nas ciclovias, ou pistas mistas, caso estas estejam disponíveis. Caso contrário devem transitar nas vias de trânsito, pela direita e sem perturbar o trânsito, mantendo uma distância suficiente dos passeios ou bermas.

A circulação pelos passeios não é permitida – com a exceção das trotinetas sem motor, equiparadas a peão – salvo se o condutor levar a trotinete pela mão, sem a conduzir.

Pode circular paralelamente, mas não em par, até duas trotinetas elétricas, exceto em casos de fraca visibilidade ou sempre que exista intensidade de trânsito. Assim, evitam-se bloqueios ou situações de perigo.

Uma vez que as trotinetes com motor se equiparam a velocípedes, não é obrigatório ter seguro. Contudo, recomendamos que contrate um seguro de responsabilidade civil que abranja danos a terceiros.

Algumas plataformas de partilha de trotinetas têm seguros de responsabilidade civil e acidentes pessoais para os seus utilizadores, mas são apólices de grupo às quais se aplicam exclusões. Por exemplo, se a trotineta circula no passeio, se é utilizada por duas pessoas, se o utilizador não usa capacete ou se não verifica previamente o bom estado de funcionamento do equipamento, estas podem não atuar.

Caso não cumpra este conjunto de regras, arrisca-se a pagar coimas.

  • Veículos que desrespeitem as características técnicas, com velocidades máximas excedentes dos valores estabelecidos: coima entre 60€ e 300€;
  • Infração das regras de circulação: coima entre 60€ e 300€;
  • Não-apresentação dos documentos dentro dos prazos legais: coima entre 60€ e 300€:

Se circular no passeio, por exemplo, pode ter de pagar de 60 a 300 euros. Caso a infração seja muito grave, arrisca-se a perder até 4 pontos na carta e pode ficar inibido de conduzir veículos a motor de 2 meses a 2 anos.

Em caso de acidente deve:

  • Registar os dados de todos os veículos, condutores e peões afetados. Mesmo que, inicialmente, tudo pareça bem, pode aperceber-se de alguma sequela física ou dano material mais tarde.
  • Se as autoridades forem chamadas, expor a sua perspetiva e os factos.
  • Caso a responsabilidade seja do condutor de um veículo, o acidente poderá ser participado à seguradora desse condutor.
  • Se não tiver seguro e a responsabilidade de um acidente for sua, terá de pagar todas as despesas de reparação de veículos ou os tratamentos médicos a condutores e peões envolvidos.
  • Se necessário, procurar cuidados médicos especializados.
  • Antes de voltar a usar a trotinete, verificar se tudo está em perfeitas condições.

Conheça a realidade de outros países da Europa sobre as trotinetas