Portugal retrocede na implementação das Inspeções Periódicas aos Motociclos
O governo português decidiu adiar a implementação das inspeções periódicas às motos com mais de 125cc até janeiro de 2026, com a intenção de a cancelar definitivamente, assim que um conjunto de “medidas alternativas” seja aprovado, o que tem gerado controvérsia e preocupação entre os especialistas em Segurança Rodoviária.
Contexto: A Regulamentação Europeia e a Exceção Portuguesa
Uma diretiva da União Europeia, acordada em 2013, estabeleceu que os Estados-Membros deveriam implementar inspeções periódicas para motociclos até 2022. No entanto, a legislação permitia exceções caso fossem implementadas “medidas alternativas de segurança rodoviária”. Esta brecha regulatória foi criticada pelo Conselho Europeu de Segurança nos Transportes (ETSC), que alertou para o risco de falta de padronização na fiscalização da segurança dos motociclos.
A Decisão do Governo Português
Mesmo após anos de preparação e investimentos substanciais por parte dos centros de inspeção, o governo português optou por não submeter os motociclos a inspeções regulares. Em vez disso, planeia adotar medidas infraestruturais e de sinalização para aumentar a segurança dos motociclistas. Entre as propostas estão a instalação de sinalização específica e a remoção de lombas em curvas, visando reduzir a sinistralidade.
Repercussão na Europa
Portugal não é o primeiro país a tentar a não implementação das inspeções periódicas obrigatórias para motociclos. A França também tentou revogar a obrigatoriedade, mas foi impedida pelo Supremo Tribunal do país. Como resultado, as inspeções passaram a ser exigidas em outubro de 2022.
Além disso, a Comissão Europeia deveria ter proposto uma nova legislação sobre inspeções técnicas em 2023, mas os planos foram adiados. Agora, a nova proposta era esperada para fins de 2024. Em 2021, o Parlamento Europeu defendeu a inclusão de inspeções obrigatórias para todos os motociclos, com fiscalização extra para veículos com elevada quilometragem, como os usados pelos estafetas/entregadores.
Críticas e Possíveis Consequências
Especialistas em segurança rodoviária alertam que a decisão de Portugal representa um retrocesso. A ausência de inspeções regulares impede a deteção de falhas técnicas, como desgaste dos pneus e travões defeituosos, que podem aumentar o risco de acidentes.
Antonio Avenoso, diretor executivo do ETSC, afirma:
“Portugal está a dar um passo atrás na segurança dos motociclistas, ignorando problemas técnicos críticos que podem levar a acidentes. A raiz do problema está na linguagem vaga das regras da UE, que permite ‘medidas alternativas’ sem especificar claramente o que deve ser implementado. Esperamos que a nova proposta da Comissão Europeia elimine estas isenções e garanta que todos os motociclos sejam inspecionados regularmente.”
O Que Esperar no Futuro?
Com a nova legislação europeia em discussão, Portugal poderá ser forçado a reconsiderar a sua posição. Caso a Comissão Europeia reforce a obrigatoriedade das inspeções aos motociclos, o governo português terá de adaptar-se e reinstaurar o programa.
Enquanto isso, a segurança dos motociclistas continua a ser uma preocupação crescente, exigindo soluções eficazes e baseadas em evidências para reduzir os acidentes nas estradas portuguesas.
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