
A PRP considera a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária um passo importante para reduzir a sinistralidade, alertando para a importância da implementação das medidas previstas.
PRP saúda aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e alerta: o verdadeiro desafio começa agora
Nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 representa um passo decisivo para reduzir a sinistralidade, mas o sucesso dependerá da implementação das medidas
A aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 constitui um marco importante para a segurança rodoviária em Portugal. Depois de vários anos de espera por um novo enquadramento estratégico nacional, o Governo aprovou um documento que define metas ambiciosas: reduzir em 50% o número de vítimas mortais e feridos graves até 2030 e alcançar zero mortos e zero feridos graves nas estradas portuguesas até 2050.
Para a Prevenção Rodoviária Portuguesa, esta decisão representa um passo fundamental para que Portugal retome uma trajetória consistente de redução da sinistralidade rodoviária, alinhada com as melhores práticas internacionais e com os objetivos definidos pela União Europeia.
Contudo, a organização alerta que a aprovação da estratégia é apenas o início do processo.
“Há muito tempo que aguardávamos por esta definição estratégica a nível nacional. Todos os países que apresentam melhores resultados em termos de segurança rodoviária possuem estratégias consistentes, contínuas, estruturadas e coordenadas entre diferentes áreas governativas”.
Portugal precisava de uma visão estratégica para a segurança rodoviária
A experiência internacional demonstra que os países com melhores resultados em matéria de segurança rodoviária adotam estratégias de longo prazo, assentes em objetivos claros, monitorização permanente e coordenação entre diferentes áreas de governação.
A nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária surge num momento particularmente relevante. Apesar dos progressos alcançados nas últimas décadas, Portugal continua a apresentar indicadores que justificam uma intervenção reforçada.
Os dados mais recentes apontam para uma tendência preocupante, com um aumento do número de acidentes e vítimas mortais face ao período homólogo do ano anterior.
Segundo Alain Areal, esta realidade reforça a necessidade de agir de forma estruturada e sustentada.
“Se já estávamos perante uma tendência de estagnação, verificamos agora sinais de agravamento da sinistralidade grave. É crucial implementar medidas que contribuam efetivamente para inverter esta situação.”
Uma estratégia alinhada com os princípios do Sistema Seguro
A Visão Zero 2030 assenta no conceito internacional do Sistema Seguro (Safe System), atualmente reconhecido como a abordagem mais eficaz para reduzir mortes e feridos graves no sistema rodoviário.
Este modelo parte de um princípio simples: o erro humano é inevitável, mas as consequências desses erros não têm de resultar em mortes ou lesões graves.
A estratégia estrutura-se em cinco pilares fundamentais:
- Utilizadores seguros;
- Infraestruturas seguras;
- Veículos seguros;
- Velocidades seguras;
- Resposta pós-acidente.
Para a PRP, esta abordagem representa uma evolução positiva na forma como a segurança rodoviária é encarada em Portugal, colocando a proteção da vida humana acima de critérios de fluidez, rapidez ou conveniência do tráfego.
Ainda assim, a PRP mantém o compromisso de continuar a sensibilizar e a pressionar para que a segurança rodoviária seja tratada como uma prioridade nacional, com investimentos sustentáveis e medidas eficazes que possam salvar vidas.
O verdadeiro desafio: transformar a estratégia em ação
Se a aprovação da estratégia merece reconhecimento, a sua implementação exigirá um esforço significativo de coordenação e compromisso político.
Para a PRP, é precisamente nesta fase que se encontra o maior desafio.
“Agora surge o verdadeiro desafio. Temos a estratégia aprovada, mas falta implementar as medidas. Isso implica coordenação entre diferentes ministérios, organismos públicos, autarquias, forças de segurança, entidades gestoras de infraestruturas e muitas outras organizações.”
A experiência das estratégias anteriores demonstra que a articulação institucional nem sempre foi suficiente para garantir a concretização dos objetivos definidos.
Por essa razão, a PRP considera essencial assegurar uma liderança forte, mecanismos eficazes de coordenação e uma monitorização rigorosa dos resultados.
“A alocação dos recursos técnicos e financeiros necessários será determinante. Sem esses recursos não será possível implementar as medidas previstas nem alcançar os objetivos definidos.”
Reduzir a velocidade salva vidas
Entre as medidas já conhecidas associadas à nova estratégia, destaca-se a aposta na gestão da velocidade, particularmente dentro das localidades.
Esta é uma das áreas onde existe maior consenso científico relativamente ao seu impacto na redução da sinistralidade grave.
“A velocidade é o principal fator que determina a gravidade dos acidentes. Não só aumenta a probabilidade da sua ocorrência, como agrava significativamente as suas consequências.”
A evidência internacional é clara. Um estudo europeu recente sobre a implementação de Zonas 30 demonstrou resultados muito expressivos:
- Redução média de 23% dos acidentes;
- Redução de 37% das vítimas mortais;
- Redução de 38% dos feridos graves;
- Diminuição média de 18% das emissões poluentes;
- Redução de cerca de 7% do consumo de combustível.
Para a PRP, estes resultados demonstram que a gestão adequada da velocidade constitui uma das medidas com maior potencial para salvar vidas, especialmente em meio urbano.
A eficácia destas intervenções aumenta quando a redução dos limites de velocidade é acompanhada por alterações ao desenho das vias e medidas de acalmia de tráfego, criando ambientes mais seguros para todos os utilizadores.
Proteger os peões e os utilizadores mais vulneráveis
Um dos desafios mais relevantes identificados pela estratégia prende-se com a proteção dos utilizadores vulneráveis, em particular os peões.
Em Portugal, uma parte significativa das vítimas mortais ocorre dentro das localidades, onde coexistem veículos motorizados, peões e modos suaves de mobilidade.
Os peões mais idosos merecem especial atenção.
A redução das velocidades de circulação constitui, por isso, uma medida essencial para proteger estes grupos e tornar os espaços urbanos mais seguros e inclusivos.
“Temos um problema relevante com os peões mais idosos, sobretudo acima dos 65 anos, e particularmente acima dos 75 anos. Não porque estejam necessariamente mais expostos ao risco, mas porque são fisicamente mais vulneráveis às consequências de um atropelamento.”
Uma responsabilidade partilhada para alcançar a Visão Zero
A nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária reconhece que a segurança rodoviária é uma responsabilidade coletiva. O sucesso dependerá do compromisso de governos, autarquias, empresas, escolas, forças de segurança, entidades gestoras das infraestruturas e de todos os utilizadores da via pública.
A PRP defende que esta visão integrada é indispensável para alcançar resultados duradouros e sustentáveis.
Com mais de seis décadas de trabalho dedicadas à prevenção da sinistralidade rodoviária, à educação para a mobilidade segura, à investigação e ao apoio técnico à definição de políticas públicas, a Prevenção Rodoviária Portuguesa continuará a contribuir ativamente para a concretização desta estratégia.
Visão Zero: um compromisso com a vida
A Visão Zero não é apenas uma meta estatística. É um compromisso ético e social que reconhece que nenhuma morte ou ferimento grave no sistema rodoviário deve ser considerado aceitável.
A aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária representa um passo decisivo para aproximar Portugal dos países europeus com melhores resultados nesta área.
Para a PRP, o caminho está traçado. Agora será necessário transformar objetivos em ações concretas, garantir os recursos adequados e mobilizar toda a sociedade para uma cultura de segurança rodoviária mais forte, mais consistente e mais eficaz.
Porque cada vida salva na estrada representa muito mais do que um indicador estatístico: representa uma família preservada, uma comunidade protegida e um país mais seguro.
“Segundo a Prevenção Rodoviária Portuguesa, o sucesso da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária dependerá da implementação efetiva das medidas previstas e da coordenação entre todas as entidades responsáveis.”
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