Seguro automóvel obrigatório

Seguro automóvel obrigatório: 121 mil veículos podem circular sem seguro em Portugal

Mais de 120 mil veículos poderão circular nas estradas portuguesas sem o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. A estimativa, divulgada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), revela uma realidade preocupante que coloca em risco as vítimas de acidentes rodoviários e pode ter consequências financeiras muito graves para quem decide conduzir sem esta proteção.

Entre 2021 e 2025, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pagou mais de 53 milhões de euros em indemnizações a vítimas de acidentes provocados por veículos sem seguro. Apesar de assegurar a proteção dos lesados, o Fundo procura posteriormente recuperar esses montantes junto dos responsáveis, que podem enfrentar encargos financeiros muito elevados.

Mais de 120 mil veículos poderão circular sem seguro

Com base nos resultados das operações de fiscalização realizadas pela Polícia de Segurança Pública, a ASF estima que cerca de 121 mil veículos circulavam sem seguro obrigatório em 2025.

Esta estimativa corresponde a um rácio médio de infração de 1,33%, valor superior ao registado em 2024 (0,93%) e em 2023 (0,72%), demonstrando uma tendência crescente. Importa, contudo, salientar que a própria ASF refere que estes números devem ser interpretados como estimativas, uma vez que resultam de operações de fiscalização direcionadas e não de uma amostra representativa de todo o parque automóvel nacional.

Os dados mais recentes apontam mesmo para um agravamento da situação. No primeiro trimestre de 2026, o rácio de infração subiu para 1,47%, o que corresponderia a cerca de 134 mil veículos sem seguro, caso esta tendência se mantenha.

53 milhões €
Indemnizações pagas pelo FGA entre 2021 e 2025

Porque é obrigatório o seguro automóvel?

O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel existe para garantir que, em caso de acidente, as vítimas são indemnizadas pelos danos sofridos, independentemente da situação financeira do responsável.

Sempre que um veículo circula sem seguro válido, esta proteção deixa de existir. Nestas situações, é o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), gerido pela ASF, que assegura o pagamento das indemnizações devidas às vítimas. Posteriormente, o Fundo exige ao responsável o reembolso integral dos montantes pagos.

Quem são os condutores envolvidos em acidentes sem seguro?

O estudo “Perfil do Condutor sem Seguro“, elaborado pela ASF com base nos processos do Fundo de Garantia Automóvel relativos a 2024 e 2025, identifica um perfil predominante.

Segundo a análise:

  • predominam os condutores do sexo masculino;
  • a maioria tem entre 20 e 40 anos;
  • são maioritariamente de nacionalidade portuguesa;
  • os acidentes concentram-se sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e em zonas suburbanas de elevada mobilidade;
  • os veículos ligeiros de passageiros são os mais frequentemente envolvidos.

O estudo revela ainda que os condutores masculinos estão mais frequentemente associados a sinistros de maior gravidade e a indemnizações de valor mais elevado.

O impacto financeiro continua a aumentar

A evolução dos dados do Fundo de Garantia Automóvel mostra uma tendência preocupante.

Em 2024 foram abertos 4.488 processos, mais 23% do que no ano anterior.

Em 2025 esse número voltou a aumentar para 4.873 processos.

Até ao início de julho de 2026 já tinham sido registados 2.709 novos processos, representando um crescimento de cerca de 15% relativamente ao mesmo período de 2025, segundo a ASF.

Entre 2021 e 2025, o Fundo pagou mais de 53 milhões de euros em indemnizações às vítimas de acidentes provocados por veículos sem proteção. Em muitos destes casos, os responsáveis enfrentam posteriormente processos de recuperação de dívida que podem prolongar-se durante vários anos e ultrapassar centenas de milhares de euros.

Conduzir sem seguro não é apenas uma infração

Para além de constituir uma contraordenação grave, conduzir sem seguro pode ter consequências muito mais profundas.

Quem provoca um acidente sem seguro pode ser obrigado a reembolsar integralmente o Fundo de Garantia Automóvel pelas indemnizações pagas às vítimas. Em acidentes com vítimas mortais ou feridos graves, estes valores podem atingir montantes capazes de comprometer a estabilidade financeira do próprio condutor e da sua família.

É precisamente por isso que o seguro obrigatório não deve ser encarado apenas como uma obrigação legal, mas como um mecanismo essencial de proteção de todos os utilizadores da via.

A prevenção continua a ser a melhor proteção

O aumento do número de veículos sem proteção segurada identificado pela ASF demonstra que este continua a ser um problema relevante para a segurança rodoviária em Portugal.

A combinação entre fiscalização, sensibilização e responsabilidade individual será determinante para reduzir este fenómeno e proteger as vítimas de acidentes.

Antes de colocar um veículo em circulação, confirme sempre que o seguro de responsabilidade civil automóvel se encontra válido. Um simples incumprimento pode ter consequências jurídicas, financeiras e humanas muito superiores ao valor anual de uma apólice.

Fonte: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e Fundo de Garantia Automóvel (2026), Perfil do Condutor sem Seguro.

Perguntas mais frequentes:

Sim. O seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório para os veículos a motor sujeitos a matrícula. O objetivo é garantir a indemnização das vítimas pelos danos causados em caso de acidente.

A ASF estima que cerca de 121 mil veículos circulavam sem seguro obrigatório em 2025. A estimativa resulta dos dados de fiscalização da PSP e deve ser interpretada como uma ordem de grandeza, devido à natureza seletiva das operações.

Os dados apontam para uma tendência de crescimento. O rácio de veículos sem seguro detetados pela PSP passou de 0,72% em 2023 para 0,93% em 2024 e 1,33% em 2025. No primeiro trimestre de 2026, atingiu 1,47%.

O Fundo de Garantia Automóvel, gerido pela ASF, indemniza as vítimas de acidentes quando o responsável não tem seguro válido, não é identificado ou quando a seguradora se encontra insolvente.

Numa primeira fase, o Fundo de Garantia Automóvel pode assegurar a indemnização das vítimas. Depois, procura recuperar junto do responsável os valores pagos, acrescidos de eventuais juros, custas e encargos.

Sim. O responsável pode ser obrigado a reembolsar integralmente o Fundo de Garantia Automóvel. Nos casos mais graves, os valores podem ultrapassar os 100 mil euros e prolongar-se durante vários anos.

Segundo o estudo da ASF, o perfil mais frequente corresponde a um homem, de nacionalidade portuguesa e com idade entre os 20 e os 40 anos. Os acidentes concentram-se sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e em zonas suburbanas.

Os veículos ligeiros de passageiros são os mais representados, seguidos pelos ligeiros de mercadorias.

Entre 2021 e 2025, o FGA pagou mais de 53 milhões de euros em indemnizações a vítimas de acidentes provocados por veículos sem seguro. Em 2024, o montante anual ultrapassou os 12,5 milhões de euros.

Pode consultar a documentação da apólice, confirmar a data de validade junto da seguradora ou verificar a existência do seguro através dos canais oficiais disponibilizados para esse efeito. Em caso de dúvida, deve contactar diretamente a seguradora antes de utilizar o veículo.

A obrigação depende da situação jurídica e da utilização do veículo. Como regra de segurança e conformidade, o proprietário deve confirmar junto da seguradora ou da ASF se o veículo continua sujeito à obrigação de seguro, sobretudo quando mantém matrícula ativa e pode ser utilizado na via pública.

O seguro protege as vítimas, o património do responsável e a estabilidade do sistema de indemnização. Conduzir sem seguro não é apenas infringir a lei: pode deixar terceiros sem proteção imediata e expor o responsável a consequências financeiras muito graves.