Relatório PIN 2026: Portugal estagna na redução de mortes na estrada e fica acima da média europeia de mortalidade
A 20.ª edição do Índice de Desempenho de Segurança Rodoviária (PIN), publicada a 23 de junho de 2026 pelo European Transport Safety Council (ETSC), confirma que Portugal não acompanha o ritmo de progresso necessário para cumprir a meta europeia de reduzir para metade as mortes na estrada até 2030. Em 2025, morreram 589 pessoas nas estradas portuguesas, um valor ainda provisório, e a mortalidade rodoviária nacional mantém-se acima da média da União Europeia.
Portugal em números: o que diz o relatório PIN 2026
O relatório PIN, que este ano celebra duas décadas de monitorização da segurança rodoviária europeia, analisa 31 países, os 27 Estados-Membros da UE, mais Noruega, Suíça, Reino Unido e Sérvia. Os dados relativos a Portugal traçam um quadro de estagnação que contrasta com o objetivo nacional e europeu de reduzir a sinistralidade grave em 50% entre 2020 e 2030.
Os principais indicadores para Portugal são os seguintes:
- 2025 face a 2024: redução de 4,7% no número de vítimas mortais (de 618 para 589, valor provisório);
- 2025 face a 2019 (ano de referência da meta europeia): redução de 14,4%, próxima da média da UE (-15%), mas muito distante do objetivo de -31% que deveria já ter sido alcançado nesta fase;
- 2025 face a 2015 (a última década completa): estagnação, com uma variação de apenas -0,7%. Portugal está, assim, entre os países da UE que praticamente não reduziram o número de vítimas mortais na última década, ao contrário de casos como a Polónia (-43,5%), a Lituânia (-43%) ou a Bélgica (-41,6%);
- Mortalidade rodoviária: 55 mortos por milhão de habitantes em 2025, acima da média da UE27, que se fixa em 43 por milhão. Em 2015, a mortalidade portuguesa era de 57 por milhão, uma melhoria residual em dez anos;
- Feridos graves: segundo a definição nacional, o número de feridos graves em Portugal aumentou 22,3% entre 2015 e 2025, uma tendência inversa à desejável e que contraria a evolução da generalidade dos países analisados.
Para contextualizar, os países mais seguros da Europa, Noruega e Suécia, registam 19 mortes por milhão de habitantes, menos de um terço da taxa registada em Portugal. A Dinamarca, distinguida este ano com o Prémio PIN 2026 pelo seu desempenho sustentado a longo prazo, apresenta 23 mortes por milhão de habitantes.
Um problema europeu, mas com responsabilidades nacionais
O relatório PIN 2026 confirma que a União Europeia, no seu conjunto, está a reduzir as mortes na estrada a um ritmo muito inferior ao necessário. Em 2025, morreram cerca de 19.500 pessoas nas estradas da UE e mais de 100.000 ficaram feridas com gravidade. A redução acumulada desde 2019 foi de apenas 15%, quando seria necessário ter atingido 31% nesta fase do plano 2020-2030. Para cumprir a meta até 2030, a UE necessita agora de reduções anuais de cerca de 10%, praticamente cinco vezes superiores ao ritmo registado nos últimos anos.
Esta realidade europeia não isenta Portugal de uma análise específica. Enquanto países como a Polónia, a Dinamarca, a Bélgica ou a Roménia apresentam reduções superiores a 30% desde 2019, Portugal regista uma evolução mais lenta, com a sinistralidade grave a manter uma trajetória preocupante. O relatório integra ainda Portugal no grupo de países cujos dados de 2025 são provisórios, devendo os valores finais ser consolidados em fases posteriores.
Indicadores-chave de desempenho (KPI): metas portuguesas para 2030
O quadro europeu de segurança rodoviária 2021-2030 estabeleceu oito indicadores-chave de desempenho (KPI), que avaliam comportamentos e condições estruturais associados ao risco rodoviário. Portugal definiu metas próprias para vários destes indicadores, com objetivos a cumprir até 2030:
| Indicador | Valor de referência (2022) | Meta 2030 |
|---|---|---|
| Circulação dentro do limite de velocidade (todas as vias) | 74% | 85% |
| Uso do cinto de segurança nos bancos traseiros | 78,3% | 95% |
| Condução sem consumo prévio de álcool | 99,2% | 99,5% |
| Condutores sem uso de telemóvel ao volante | 96,7% | 99% |
| Novos veículos com 5 estrelas Euro NCAP | 65,7% | 80% |
| Rede TEN-T com classificação de segurança ≥3 estrelas (zona rural) | 27,8% | 70% |
Estes valores mostram que, embora Portugal tenha já um sistema de metas alinhado com a abordagem Safe System (Sistema Seguro), o caminho até 2030 exige um esforço significativo em praticamente todas as dimensões, comportamento dos condutores, qualidade da infraestrutura e segurança dos veículos em circulação.
A nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030
É precisamente neste contexto que decorre, até 18 de julho de 2026, a consulta pública da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, uma proposta do Governo português que visa reforçar e atualizar o quadro de ação nacional para a próxima década.
Os dados do relatório PIN 2026 reforçam a urgência desta atualização estratégica: a estagnação da última década, a mortalidade acima da média europeia e o aumento dos feridos graves são sinais claros de que as medidas em vigor não estão a produzir o impacto necessário. A nova estratégia, ainda em fase de proposta e sujeita a contributos públicos, propõe-se enfrentar precisamente estes desafios, alinhando Portugal com a meta europeia de redução de 50% das vítimas mortais e feridos graves até 2030.
Todos os cidadãos, entidades e organizações interessados podem consultar o documento e submeter contributos através do site oficial, até ao final do prazo de consulta pública.
O que recomenda o ETSC
O relatório PIN 2026 dirige recomendações concretas aos governos nacionais e às instituições europeias. Entre as mais relevantes para o contexto português destacam-se:
- Adotar de forma integral a abordagem Safe System (Sistema Seguro), distribuindo responsabilidades entre todos os intervenientes do sistema de transporte rodoviário;
- Reforçar a fiscalização com base em estratégias comprovadas de aplicação da lei, em linha com a Recomendação da Comissão Europeia sobre fiscalização;
- Garantir financiamento público adequado e orientado para resultados, sustentado em avaliações de eficácia das medidas implementadas;
- Acelerar a recolha de dados harmonizados sobre os indicadores-chave de desempenho (KPI), incluindo a definição comum europeia de feridos graves (MAIS3+).
A nível europeu, o ETSC alerta ainda para uma tendência de desregulação que ameaça travar os progressos conquistados, incluindo propostas para congelar requisitos de segurança de uma nova categoria de veículos elétricos ligeiros, isentar furgões elétricos de limitadores de velocidade e permitir a circulação transfronteiriça de veículos pesados mais longos e mais pesados.
Fonte: ETSC – European Transport Safety Council, 20.ª edição do Road Safety Performance Index (PIN) Report, junho de 2026.
