Condução autónoma em Portugal: o que muda e o que já acontece na Europa
A condução autónoma está cada vez mais presente no debate sobre o futuro da mobilidade. Nos últimos anos, os avanços tecnológicos permitiram que os veículos passassem a reconhecer sinais de trânsito, manter a distância de segurança, travar automaticamente ou até assumir temporariamente algumas tarefas de condução.
Em Portugal, este tema ganhou um novo impulso com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 113/2026, que cria o primeiro regime jurídico para a realização de testes de sistemas automáticos de condução e de sistemas de conectividade em vias públicas.
Contudo, importa esclarecer uma ideia que tem gerado alguma confusão: Portugal não autorizou a circulação livre de veículos totalmente autónomos. O novo diploma permite apenas a realização de testes, sujeitos a autorização, supervisão humana e rigorosos requisitos de segurança.
Mas afinal, o que é a condução autónoma? Em que ponto está a Europa? E o que muda, na prática, para Portugal?
Em resumo
- Portugal já permite testes de condução autónoma em vias públicas;
- Os testes são licenciados pelo IMT e envolvem várias entidades públicas;
- Os veículos continuam sujeitos a supervisão humana;
- A União Europeia está a desenvolver regras comuns para estes sistemas;
- A circulação generalizada de veículos totalmente autónomos ainda não é uma realidade.
O que é a condução autónoma?
A expressão condução autónoma é frequentemente utilizada para descrever tecnologias muito diferentes. No entanto, nem todos os veículos equipados com sistemas inteligentes são verdadeiramente autónomos.
Atualmente, muitos automóveis já incluem sistemas avançados de apoio à condução (ADAS). Estes sistemas ajudam o condutor em tarefas como manter a velocidade, travar perante um obstáculo ou permanecer na faixa de rodagem. Apesar disso, o condutor continua responsável pela condução.
À medida que a tecnologia evolui, o veículo passa a assumir uma parte crescente da tarefa de condução. É por isso que se fala em diferentes níveis de automação.
| Nível | O que faz | Situação Atual |
|---|---|---|
| 0 | Sem automação | Utilização corrente |
| 1 | Assistência ao condutor | Muito comum |
| 2 | Automação parcial | Já disponível em muitos modelos |
| 3 | Automação condicional | Disponível em casos específicos |
| 4 | Elevada automação | Em testes e projetos-piloto |
| 5 | Automação total | Ainda em desenvolvimento |
Na prática, a maioria dos automóveis atualmente comercializados na Europa situa-se entre os níveis 1 e 2. Os níveis 4 e 5 continuam limitados a projetos experimentais e ambientes controlados.
Como está a Europa?
A Europa prepara-se para integrar progressivamente a condução autónoma na mobilidade do futuro. Contudo, fá-lo de forma gradual e assente em elevados padrões de segurança.
A Comissão Europeia já aprovou regras técnicas para veículos altamente automatizados de nível 4, como robotáxis ou vaivéns autónomos. Estas regras estabelecem requisitos para a homologação, cibersegurança, monitorização do desempenho, registo de dados e comunicação de incidentes.
Além disso, a legislação europeia acompanha as normas das Nações Unidas para sistemas de automação de nível 3 e para sistemas avançados de assistência à condução de nível 2.
Ao mesmo tempo, vários países europeus autorizam projetos-piloto em ambiente real. O objetivo é avaliar o desempenho destas tecnologias antes da sua eventual utilização em larga escala.
Apesar destes avanços, a circulação generalizada de veículos totalmente autónomos continua a não fazer parte do quotidiano europeu. A prioridade continua a ser testar, validar e garantir que estas soluções são seguras para todos os utilizadores da via.
O que muda em Portugal?
Com a entrada em vigor do novo regime jurídico, Portugal passa a integrar o grupo de países europeus que permitem realizar testes de condução autónoma em vias públicas.
O diploma cria um enquadramento legal para que fabricantes, universidades, centros de investigação e empresas tecnológicas possam desenvolver e testar estas soluções em ambiente real.
Esta medida pretende:
- promover a inovação tecnológica;
- atrair investimento para Portugal;
- apoiar a investigação nacional;
- preparar o país para a mobilidade conectada e automatizada.
No entanto, não significa que qualquer veículo autónomo possa circular livremente nas estradas portuguesas.
Cada teste depende de licenciamento e do cumprimento de um conjunto exigente de requisitos.
Quem pode realizar testes de condução autónoma?
Os testes destinam-se a entidades com capacidade técnica para desenvolver esta tecnologia, como fabricantes automóveis, universidades, centros tecnológicos ou empresas especializadas.
O processo é coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em articulação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), as forças de segurança, a Infraestruturas de Portugal e, quando aplicável, os municípios.
A licença identifica os veículos envolvidos, os sistemas a testar, os condutores ou operadores responsáveis, as vias autorizadas e as condições em que os ensaios podem decorrer.
Que regras de segurança têm de ser cumpridas na condução autónoma?
A segurança rodoviária constitui o princípio central do novo regime. Por isso, os testes só podem realizar-se quando estejam reunidas várias condições, entre as quais:
- supervisão humana permanente;
- seguro de responsabilidade civil reforçado;
- plano específico de segurança;
- medidas de cibersegurança;
- sistema de registo de dados (“caixa negra”);
- formação adequada dos condutores e operadores;
- comunicação obrigatória de acidentes e incidentes.
Além disso, os condutores e operadores devem possuir carta de condução há, pelo menos, seis anos e não podem ter crimes ou contraordenações registados nos cinco anos anteriores. O limite legal de álcool é igualmente mais exigente do que o previsto para a generalidade dos condutores.
Porque é importante a conectividade?
A condução autónoma depende não apenas do veículo, mas também da sua capacidade para comunicar com o ambiente envolvente. É aqui que entram os chamados sistemas cooperativos de transporte inteligente.
Estas tecnologias permitem a comunicação:
- entre veículos (V2V);
- entre veículos e a infraestrutura rodoviária (V2I);
- entre veículos e outros sistemas conectados (V2X).
No futuro, esta troca de informação poderá ajudar os veículos a antecipar perigos, adaptar a velocidade às condições da via ou receber informação sobre acidentes, congestionamentos ou obras.
Já existem carros autónomos a circular em Portugal?
Não. Neste momento, o novo regime permite apenas testes autorizados e supervisionados.
Também não existe uma data para que os veículos totalmente autónomos façam parte do quotidiano dos portugueses.
Antes disso, será necessário continuar a desenvolver a tecnologia, validar a sua segurança, adaptar a legislação e preparar as infraestruturas.
Que benefícios poderá trazer a condução autónoma?
A condução autónoma poderá representar uma mudança significativa na forma como nos deslocamos.
Entre os benefícios apontados destacam-se:
- redução de alguns erros humanos;
- melhoria da mobilidade de pessoas com limitações físicas;
- maior acessibilidade para idosos;
- novas soluções de mobilidade partilhada;
- melhor gestão do tráfego;
- potencial redução das emissões.
Contudo, estes benefícios só serão alcançados se a tecnologia demonstrar níveis elevados de segurança e fiabilidade.
Que desafios continuam por resolver?
Apesar dos progressos, permanecem desafios importantes.
Os veículos terão de reconhecer corretamente todos os utentes da via, incluindo peões, ciclistas e motociclistas. Além disso, terão de funcionar de forma segura em diferentes condições meteorológicas e em ambientes rodoviários complexos.
Ao mesmo tempo, será necessário responder a questões relacionadas com:
- responsabilidade em caso de acidente;
- proteção de dados pessoais;
- cibersegurança;
- atualização permanente do software;
- adaptação das infraestruturas.
Por isso, a evolução da condução autónoma dependerá tanto da inovação tecnológica como da confiança dos cidadãos e da existência de regras claras.
Um passo importante, mas ainda não o destino final
Portugal deu um passo importante ao criar um enquadramento legal para testar tecnologias de condução autónoma. Esta decisão aproxima o país da realidade europeia e cria oportunidades para a investigação, a inovação e o desenvolvimento de novas soluções de mobilidade.
Contudo, importa distinguir claramente os testes da utilização generalizada destes veículos. A condução autónoma ainda enfrenta desafios técnicos, legais e sociais que exigem uma evolução gradual.
Na Prevenção Rodoviária Portuguesa acreditamos que a inovação pode contribuir para estradas mais seguras, desde que seja desenvolvida e implementada de forma responsável, colocando sempre a proteção da vida humana no centro da mobilidade.
Tal como aconteceu com outras tecnologias automóveis, o sucesso dependerá da capacidade de garantir que a inovação contribui para um objetivo comum: tornar a mobilidade mais segura, mais acessível e mais eficiente para todos.
