Carta de condução: saiba quando deve renovar

Quando caduca a carta de condução? Consulte online.

A data aproxima-se sem dar nas vistas: a carta continua na carteira, o automóvel circula normalmente e nada parece ter mudado. Mas, a partir do momento em que termina a validade da categoria que utiliza, deixa de estar legalmente habilitado a conduzir esse veículo.

Se não sabe quando tem de revalidar a carta de condução, pode confirmar essa informação sem sair de casa, já que a plataforma A Minha Carta de Condução, disponibilizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), permite consultar a validade das categorias averbadas no título e identificar aquelas que precisam de ser revalidadas.

Como consultar a validade da carta de condução?

A consulta é feita online, através da plataforma A Minha Carta de Condução. Depois da autenticação, pode aceder aos dados associados ao seu título, consultar a última carta emitida e verificar quando deve revalidar cada categoria.

Este último ponto merece atenção, já que uma carta de condução pode abranger várias categorias, com prazos de validade diferentes, o que pode ser verificado na plataforma, para saber quais continuam válidas e quais se aproximam da data de revalidação.

A consulta não substitui o pedido de revalidação. Para tratar do processo, deve utilizar o IMT Online ou recorrer a um dos canais presenciais autorizados. Em alguns casos, a revalidação também pode ser efetuada através da aplicação gov.pt.

Não confie apenas na data que recorda

Os prazos de revalidação não são iguais para todos. Dependem de vários fatores:

• Categorias de veículos para as quais está habilitado;
• Idade do condutor;
• Data em que obteve a carta de condução;
• Utilização profissional de determinadas categorias.

As sucessivas alterações ao regime legal criaram calendários distintos: nas categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, por exemplo, as regras diferem consoante a carta tenha sido obtida até 1 de janeiro de 2013, entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016 ou a partir de 30 de julho de 2016.

As categorias de veículos pesados e de transporte de passageiros seguem prazos mais curtos. Também existem regras próprias para quem utiliza veículos das categorias B ou BE no transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças, condução de ambulâncias, veículos de bombeiros ou automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Assim sendo, sobretudo se tem uma carta emitida há vários anos, não deve deduzir o prazo apenas a partir da idade ou de uma regra que ouviu aplicar a outra pessoa. Confirme o seu caso nos canais oficiais.

Pode pedir a revalidação seis meses antes

Não precisa, nem deve esperar pelos últimos dias, o pedido pode ser apresentado durante os seis meses anteriores ao termo da validade.

Se a carta perder a validade no dia em que completa determinada idade, deve revalidá-la até à véspera dessa data, uma vez que o período disponível para iniciar o processo começa seis meses antes

Esta antecedência permite resolver eventuais dificuldades com documentos, avaliações médicas ou dados desatualizados, evitando também uma situação simples, mas com consequências concretas: chegar à data limite sem ter concluído o pedido.

Onde pode renovar a carta de condução?

Embora seja comum falar em “renovar”, a designação jurídica e administrativa é revalidar a carta de condução.

O pedido pode ser apresentado:

• No IMT Online;
• Nos balcões do IMT;
• Nos Espaços Cidadão que disponibilizam este serviço;
• Através da aplicação gov.pt, quando o condutor e o pedido cumprem os requisitos aplicáveis.

Para a revalidação presencial, são normalmente necessários a carta atual, um documento de identificação e o Número de Identificação Fiscal. Os requisitos variam, porém, com a idade, as categorias e o tipo de utilização do veículo.

Quando são necessários atestado médico e avaliação psicológica?

O atestado médico eletrónico é necessário, entre outras situações, para condutores com 60 ou mais anos que revalidem categorias como AM, A1, A2, A, B1, B ou BE, sendo também exigido nas revalidações das categorias de veículos pesados e de transporte de passageiros.

O profissional de saúde envia o atestado eletronicamente ao IMT, fazendo com que o condutor não tenha, por regra, de carregar ou entregar uma cópia em papel.

O certificado de avaliação psicológica aplica-se a situações específicas, entre elas encontram-se condutores com 50 ou mais anos titulares de determinadas categorias do grupo pesado e pessoas que utilizem veículos das categorias B ou BE em atividades como o transporte escolar, o transporte de doentes ou a condução de ambulâncias.

Antes de iniciar o pedido, confirme os requisitos correspondentes às categorias que pretende manter válidas.

Quanto custa revalidar a carta?

De acordo com a informação disponibilizada pelo IMT, a revalidação custa:

• 30 euros: na generalidade dos casos;
• 15 euros: para condutores com 70 ou mais anos.

Os pedidos realizados através do IMT Online beneficiam de um desconto de 10%. Estes valores dizem respeito à taxa de revalidação e não incluem eventuais custos com consultas médicas ou avaliações psicológicas.

O que acontece se conduzir com a carta caducada?

Conduzir com um título caducado constitui uma contraordenação rodoviária. De acordo com o artigo 130.º do Código da Estrada prevê-se uma coima entre 120 e 600 euros. Mas o problema não se limita à coima: enquanto a categoria estiver caducada, o titular considera-se não habilitado a conduzir os veículos correspondentes.

Quanto mais tempo passar, mais exigente poderá tornar-se a recuperação do título:

• Mais de dois e menos de cinco anos: a revalidação pode ficar sujeita a exame especial, composto por prova prática. O Código da Estrada prevê uma exceção para determinadas categorias do grupo 1 quando o titular ainda não completou 50 anos;
• Mais de cinco e até dez anos: o condutor terá de concluir uma formação específica e realizar uma prova prática;
• Mais de dez anos: o título caducado já não pode ser renovado. Para voltar a conduzir, será necessário obter uma nova carta, com formação e exames.

As condições concretas dependem da categoria, da idade e da situação do título. Se a carta já estiver caducada, confirme diretamente com o IMT o procedimento aplicável antes de conduzir.

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