Novas regras da UE sobre a aplicação transfronteiriça das leis de trânsito apertam o cerco às infrações rodoviárias
A União Europeia aperta o cerco aos infratores rodoviários com a aprovação de novas regras para a aplicação transfronteiriça das leis de trânsito. O objetivo? Reduzir o número de vítimas mortais nas estradas europeias e garantir que a lei é cumprida, independentemente do país onde a infração ocorre.
Lacunas do Passado, Soluções do Futuro:
A segurança rodoviária é uma prioridade nas políticas da União Europeia, e as novas regras para a aplicação transfronteiriça das leis de trânsito representam um passo importante na luta contra as infrações nas estradas. A Comissão Europeia celebrou recentemente a adoção final da diretiva destinada a reforçar a aplicação das regras de trânsito rodoviário, com o objetivo de reduzir o número de vítimas fatais e aumentar a responsabilização dos condutores, independentemente do país em que cometem infrações.
Até agora, cerca de 40% das infrações transfronteiriças escapavam à punição. As novas regras vêm colmatar esta lacuna, reforçando a cooperação entre os Estados-Membros, agilizando a identificação dos infratores e facilitando a aplicação das coimas.
O Desafio da Aplicação Transfronteiriça das Leis de Trânsito
Antes da implementação das novas regras, cerca de 40% das infrações transfronteiriças ficavam impunes devido à dificuldade em identificar os infratores e aplicar as coimas correspondentes. Muitos condutores não residentes nas vias de outros países da UE simplesmente escapavam das penalidades, o que comprometia a eficácia das políticas de segurança rodoviária.
O novo quadro legal visa colmatar essa lacuna. As novas regras buscam facilitar a identificação dos infratores, garantindo maior cooperação entre os Estados-Membros e a aplicação eficiente das coimas. O Comissário responsável pelos Transportes e Turismo Sustentáveis, Apostolos Tzitzikostas, destacou a importância dessa mudança, afirmando que a aplicação rigorosa das regras de trânsito é essencial para reduzir o número de mortes nas estradas da Europa.
Infrações que Serão Rigorosamente Monitorizadas
A nova diretiva da União Europeia incide não apenas nas infrações mais comuns, como excesso de velocidade e condução sob o efeito de álcool ou drogas, mas também noutros comportamentos perigosos, como:
- Desrespeito pela distância de segurança em relação ao veículo da frente;
- Ultrapassagens perigosas;
- Estacionamento ou paragem em locais perigosos;
- Desrespeito pelas linhas contínuas;
- Condução em sentido proibido;
- Desrespeito pelas regras relativas à criação e utilização de corredores de emergência, ou à cedência de passagem aos veículos de emergência;
- Veículos sobrecarregados;
- Incumprimento das regras de restrição de acesso relacionadas à segurança rodoviária;
- Atropelamentos e fuga;
- Desrespeito pelas regras nas passagens de nível.
A Cooperação e o Portal Informático para Facilitar a Aplicação das Coimas
Com a nova diretiva, será possível uma melhor cooperação entre as autoridades nacionais, com o foco nas infrações mais graves e recorrentes. Além disso, um portal informático permitirá que os cidadãos acedam a informações sobre as regras de segurança rodoviária de cada Estado-Membro, além dos procedimentos de recurso e as coimas aplicadas. Esta ferramenta visa tornar o processo mais transparente e acessível a todos os condutores.
Os Estados-Membros também deverão relatar infrações cometidas por condutores de países terceiros, criando um ambiente mais seguro para todos os utentes da estrada da União Europeia.
Salvaguardas para Proteção de Dados Pessoais
Com o aumento da troca de informações entre países, a proteção dos dados pessoais dos cidadãos será reforçada. A diretiva estabelece regras claras sobre as responsabilidades das administrações nacionais, garantindo a segurança dos dados durante os procedimentos de execução transfronteiriços. Além disso, os cidadãos serão informados de forma clara sobre os prazos e os idiomas usados nas comunicações oficiais relacionadas às infrações e coimas.
Próximos Passos e Impacto no Futuro da Segurança Rodoviária
As novas regras da UE serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia nos próximos dias, e os Estados-Membros terão até dois anos e meio para as transpor para as suas legislações nacionais. Este período de transição permitirá que os países adaptem os seus sistemas legais e operacionais às novas exigências, assegurando que a aplicação das regras seja efetiva em todos os Estados-Membros.
A implementação dessas novas regras representa um marco importante na melhoria da segurança rodoviária na União Europeia. Além de garantir que os infratores sejam responsabilizados, independentemente de onde cometam as suas infrações, as novas medidas contribuirão para reduzir o número de vítimas mortais nas estradas, promovendo um ambiente mais seguro para todos.
