Como funciona a Renovação Automatizada das Cartas de Condução?
A partir de 16 de outubro de 2024, uma nova era começa para os condutores em Portugal com a introdução da Renovação Automatizada da Carta de Condução (RAAC). Este sistema visa facilitar o processo de renovação das cartas de condução, especialmente para aliviar a sobrecarga no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
O que é a Renovação Automatizada da Carta de Condução?
A RAAC foi estabelecida pela portaria n.º 305/2023, com o objetivo de modernizar e simplificar a renovação das cartas de condução. Inicialmente, o sistema abrangerá condutores de automóveis ligeiros (categoria B) até aos 50 anos, que estejam dentro do período de revalidação. Aqueles cuja carta já tenha caducado não poderão beneficiar deste novo mecanismo.
Como Funciona a Renovação?
Para utilizar a RAAC, os condutores devem ter a aplicação ID.gov, que requer a chave móvel digital para autenticação. O processo é simples:
- Notificação: Os condutores receberão uma notificação através da aplicação alertando para a necessidade de renovação.
- Início do Processo: Ao abrir a aplicação, poderão iniciar o processo de revalidação.
- Confirmação de Dados: Os dados serão confirmados eletronicamente.
- Pagamento: Após a confirmação, será gerado um código para o pagamento da renovação, disponível através de referência Multibanco.
- Receção da Carta: Dentro de 24 horas, uma cópia digital da carta estará disponível na aplicação, enquanto a versão física será enviada para a morada do condutor.
Quem Está Abrangido?
Na fase inicial, a RAAC é exclusiva para:
- Condutores até aos 50 anos;
- Aqueles que não precisam de apresentar um atestado médico para a renovação.
Os condutores que tiraram a carta antes de 2 de janeiro de 2013 ou os que obtiveram a habilitação após 30 de julho de 2016 podem aproveitar esta renovação automática, desde que cumpram os requisitos.
Qual o período em que é possível proceder à RACC através da App ID.gov?
O cidadão poderá fazer a renovação da carta neste canal até dois meses antes do fim da validade da Carta de Condução. Caso não o faça até essa data, recebe uma notificação a encaminhar para a realização da renovação noutros canais, nos moldes habituais.
E se a Carta Estiver Caducada?
Para os condutores com a carta caducada, existe um Regime Extraordinário de Revalidação que permite a renovação sem a necessidade de prova prática, válido por um ano. Este regime aplica-se apenas às primeiras revalidações de títulos emitidos antes de 1 de janeiro de 2008.
Custos da Renovação
Os custos da renovação da carta de condução mantêm-se:
- Via Digital (ID.gov ou site do IMT): 27 euros (com desconto de 10%);
- Balcão do IMT: 30 euros;
- Condutores com 70 anos ou mais: 15 euros (ou 13,5 euros através das vias digitais).
Como se processa o pagamento?
Recebe as referências para efetuar o pagamento através do Multibanco.
Ao iniciar o pedido através da App ID.gov é possível passar para outro canal de atendimento?
Não, a não ser que rejeite/não conclua a confirmação dos dados.
Caso pretenda desistir do serviço por esta via e não conclua o pedido, o que devo fazer?
Deve aguardar a mensagem de cancelamento para iniciar o pedido através do IMT online ou num balcão de atendimento.
Se tiver dado início à renovação da Carta de Condução ao Balcão ou através do IMT Online, posso concluir o procedimento através da RACC?
Se o pedido ainda estiver em curso, não é possível renovar através da aplicação.
Caso não tenha App ID.gov ou CMD, o que posso fazer?
A App ID.Gov está disponível na Google Play Store (dispositivos Android), App Store (dispositivos Apple) e App Gallery (dispositivos Huawei). Se tiver cidadania portuguesa, pode aceder à Chave Móvel Digital aqui.
Benefícios da Renovação Automatizada
O objetivo da RAAC, como afirma o secretário de Estado das Infraestruturas, é aumentar a proatividade da Administração Pública. Esta iniciativa visa simplificar o processo e reduzir a carga de trabalho no IMT, evitando filas e deslocações desnecessárias. A estimativa é que cerca de seis mil condutores possam renovar a carta de condução mensalmente através deste sistema.
A Renovação Automatizada da Carta de Condução é um passo importante para a modernização dos serviços públicos em Portugal. Com a aplicação ID.gov, o processo torna-se mais acessível e eficiente, beneficiando não apenas os condutores, mas também o sistema administrativo do país. Fique atento às notificações e não deixe a sua renovação para a última hora!
Se tem dúvidas sobre a RAAC ou precisa de mais informações, consulte o site do IMT ou utilize a plataforma “A Minha Carta de Condução” para obter detalhes sobre a validade e renovação do seu título. Mantenha-se informado e evite surpresas desagradáveis na estrada!
Fonte: IMT
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