Risco laboral representa cerca de 40% das mortes rodoviárias na Europa

Novo relatório do ETSC alerta: deslocações profissionais e casa-trabalho representam uma fatia oculta da sinistralidade rodoviária

A Prevenção Rodoviária Portuguesa alerta para a dimensão real de um problema que continua pouco reconhecido na Europa. As vítimas de sinistralidade rodoviária associada ao trabalho representam uma parte significativa das mortes na estrada, mas os Estados-Membros ainda não dispõem de definições e sistemas de recolha de dados capazes de mostrar a totalidade do problema.

O novo relatório do European Transport Safety Council indica que, entre 2020 e 2022, morreram em média 2 922 pessoas por ano em incidentes de trabalho na União Europeia. Cerca de 43% destas mortes ocorreram no setor dos transportes. Os valores conhecidos mostram que os acidentes rodoviários associados ao trabalho podem representar entre 30 e 40% de todas as mortes na estrada em vários países europeus. Em França chegam a representar 42%, na Irlanda 29%, em Itália 16% e na Alemanha 10%.

Portugal surge no relatório como um dos países em que a polícia já regista a finalidade da viagem nos autos de notícia. Este passo permite uma leitura mais clara dos riscos associados a viagens de trabalho e de casa para o emprego. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recebe ainda as comunicações obrigatórias de acidentes de trabalho, incluindo os que envolvem deslocações rodoviárias. Apesar disso, o país continua sem dados consolidados que integrem informação policial, laboral e pericial. Esta limitação impede a construção de um retrato completo do problema.

O relatório identifica riscos comuns aos profissionais que conduzem no exercício das suas funções. Destaca jornadas longas, fadiga, pressão de horários e uso de tecnologias a bordo que criam distração. Indica também que o percurso casa-trabalho continua a ser um dos momentos mais perigosos do dia. Os autores sublinham que as responsabilidades dos empregadores variam entre países e que, em muitos casos, a lei não inclui de forma explícita a condução para fins laborais.

A ausência de dados harmonizados dificulta intervenções eficazes. Segundo o relatório, vinte países europeus têm uma definição nacional de acidente rodoviário relacionado com o trabalho. Dez não têm. Apenas treze incluem a finalidade da deslocação nos autos da polícia. Em vários países, os sistemas de registo da polícia, das entidades de segurança e saúde no trabalho e das seguradoras não comunicam entre si. Estas falhas criam um cenário fragmentado que esconde a verdadeira dimensão do problema.

O ETSC pede ação firme às instituições europeias e aos Estados-Membros:

A nível da União Europeia:

• Adotar uma definição comum de acidente rodoviário relacionado com o trabalho que inclua condutores profissionais, trabalhadores na via, pessoas em deslocação casa-trabalho e terceiros;
• Alargar o Conjunto Comum de Dados de Acidentes da UE para registar a finalidade da deslocação de todos os utilizadores da estrada, incluindo peões e ciclistas;
• Exigir que as instituições europeias deem o exemplo, adotando programas de gestão de segurança rodoviária relacionada com o trabalho e adquirindo apenas veículos com classificação de cinco estrelas Euro NCAP;
• Proibir o uso de telemóveis durante a condução, em especial no contexto laboral;
• Incluir de forma explícita o critério de “trabalhadores seguros” na cláusula social da legislação europeia de contratação pública, tornando a redução do risco rodoviário um requisito reconhecido na revisão prevista para 2026;
• Reforçar a comunicação de dados à base CARE e ao Eurostat para permitir um acompanhamento sistemático.

A nível nacional:

• Criar uma definição nacional e recolher dados anuais sobre mortes e feridos graves relacionados com o trabalho na estrada;
• Articular os sistemas da polícia, das autoridades de segurança e saúde no trabalho e dos serviços médico-legais para construir um retrato completo e fiável;
• Exigir que os empregadores realizem avaliações de risco rodoviário laboral segundo os princípios do Sistema Seguro e atuem para eliminar esses riscos;
• Garantir que todas as entidades públicas aplicam programas de gestão do risco rodoviário laboral e lideram através da aquisição de frotas com elevados padrões de segurança.

Alguns Estados-Membros já mostram que é possível avançar. Em Itália, o software INAIL Co&Si ajuda as empresas a medir os benefícios económicos da prevenção. Na Alemanha, os dados das seguradoras de acidentes orientam a estratégia nacional. Na Irlanda, a estratégia de segurança rodoviária foi revista depois dos dados médico-legais revelarem que 23% das mortes na estrada estavam ligadas ao trabalho. Mas estes exemplos continuam a ser exceções.

Para Portugal, o relatório destaca a importância de integrar fontes de informação que hoje permanecem separadas. A organização alerta que só com dados completos será possível orientar políticas eficazes, apoiar empregadores e proteger trabalhadores, peões, ciclistas e todos os que partilham o espaço rodoviário.

A Prevenção Rodoviária Portuguesa reforça que as estradas são também locais de trabalho. A gestão e redução do risco é uma responsabilidade partilhada, coletiva e individual, depende de decisões políticas, responsabilidade dos empregadores e comportamentos seguros. Sem estes três pilares não será possível reduzir as mortes e a sinistralidade grave que continuam a ocorrer simplesmente porque alguém estava a cumprir as suas funções ou a deslocar-se para o emprego.

Mantenha-se a par das últimas do mundo da Segurança Rodoviária