A Prevenção Rodoviária Portuguesa acompanha com preocupação as mais recentes propostas da Comissão Europeia sobre a revisão das regras relativas às inspeções técnicas obrigatórias de veículos motorizados, que foram anunciadas esta semana em Bruxelas.
Embora a proposta represente um avanço ao eliminar a possibilidade de alguns Estados-Membros isentarem todos os motociclos dos testes periódicos obrigatórios — prática anteriormente verificada em países como a Finlândia, Irlanda ou Países Baixos — a exclusão contínua de motociclos e ciclomotores com cilindrada até 125cc é considerada, por especialistas e entidades como o ETSC, uma oportunidade perdida para reforçar a segurança rodoviária.
Porquê incluir os motociclos ligeiros nas inspeções obrigatórias?
Estudos europeus demonstram que os motociclos até 125cc apresentam riscos significativos relacionados com:
- Alterações ilegais para aumento de velocidade;
- Falhas nos sistemas de travagem e pneus;
- Deficiências em sistemas de iluminação e sinalização.
Estas situações, muitas vezes não detetadas em tempo útil, aumentam o risco de acidentes graves, especialmente entre os utilizadores mais jovens, que constituem uma larga fatia dos condutores deste tipo de veículos.
Segundo um estudo realizado na Áustria, 47% dos ciclomotores analisados apresentavam alterações para circular a velocidades superiores às legais. Na Dinamarca, 17% dos acidentes com morte ou feridos graves envolvendo ciclomotores envolveram veículos adulterados.
Nos Países Baixos, uma investigação aprofundada revelou que entre 8% e 14% dos acidentes com ciclomotores estiveram ligados a falhas em pneus ou travões, que poderiam ter sido evitadas com uma inspeção técnica adequada.
Portugal cancelou proposta para alargar inspeções a todos os motociclos
Em 2023, Portugal tinha anunciado a intenção de alargar as inspeções técnicas periódicas a todos os motociclos, independentemente da cilindrada. No entanto, essa proposta foi entretanto cancelada — o que deixa os veículos até 125cc fora do regime de controlo regular.
Com a nova proposta da Comissão Europeia, os países deixam de poder excluir totalmente os motociclos das inspeções obrigatórias. No entanto, os veículos mais ligeiros continuam isentos, mantendo-se um vazio legal que contraria as recomendações do Parlamento Europeu e das principais entidades de segurança rodoviária.
O que está em causa?
❝Os ciclomotores até 125cc são veículos de risco elevado, usados muitas vezes por jovens. Não verificar pneus, travões e se foram alterados para atingir maiores velocidades é aumentar o risco de acidentes evitáveis.❞
— Ellen Townsend, Diretora de Política do ETSC
A Prevenção Rodoviária Portuguesa concorda com esta posição: a ausência de inspeções em veículos mais vulneráveis e com maior propensão à adulteração representa um fator de risco evitável. É fundamental assegurar que estes veículos estejam em boas condições mecânicas e em conformidade com os limites legais de desempenho.
O que traz a nova proposta europeia?
Além da proibição da exclusão total de motociclos, a proposta legislativa da Comissão Europeia inclui:
- Obrigatoriedade de inspeções anuais para veículos com mais de 10 anos (o ETSC defende que deveria começar aos 6 anos);
- Verificação do funcionamento de novas tecnologias de segurança instaladas de fábrica em veículos mais recentes;
- Fiscalização, nas estradas, do acondicionamento de carga em veículos comerciais.
Estas são medidas positivas que visam aumentar o rigor na fiscalização técnica dos veículos em circulação, reforçando a prevenção de avarias críticas e garantindo o funcionamento adequado dos sistemas de assistência à condução.
Conclusão: a segurança não deve ser opcional
A PRP reforça o apelo para que Portugal e os restantes Estados-Membros avancem com medidas mais exigentes e eficazes na fiscalização técnica dos ciclomotores e motociclos. A segurança dos condutores, passageiros e demais utentes da estrada não deve depender da cilindrada do veículo, mas sim do seu estado de conservação e da sua legalidade.
Inspeções regulares salvam vidas. Excluir os veículos mais vulneráveis é ignorar a realidade da sinistralidade.
