A revisão do pacote europeu relativo à inspeção técnica de veículos poderia ter representado um avanço significativo para a segurança rodoviária na União Europeia. No entanto, a recente votação da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu ficou aquém da ambição necessária para responder a um problema que continua a exigir ação urgente: a redução das mortes e dos feridos graves nas estradas europeias.
Num momento em que a Europa não está no caminho certo para cumprir a meta de reduzir para metade o número de vítimas mortais até 2030, a decisão dos eurodeputados representa uma oportunidade perdida para reforçar a prevenção, melhorar o estado do parque automóvel e proteger os utilizadores mais vulneráveis da estrada.
Inspeções técnicas: uma ferramenta essencial de prevenção
A inspeção periódica de veículos não deve ser vista apenas como uma obrigação administrativa. Trata-se de uma medida concreta de prevenção rodoviária, com impacto direto na deteção de falhas mecânicas, no controlo das condições de segurança dos veículos e na redução do risco de sinistros.
De acordo com a avaliação apresentada pela Comissão Europeia, uma revisão mais ambiciosa poderia evitar cerca de 7.000 mortes e 65.000 feridos graves até 2050. Estes números demonstram que a inspeção técnica, quando aplicada de forma consistente e adequada ao risco, pode salvar vidas.
Ainda assim, a Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu decidiu não apoiar a realização de inspeções técnicas anuais para automóveis com mais de dez anos. Esta medida poderia evitar, todos os anos, cerca de 74 mortes e 850 feridos graves nos 11 Estados-Membros onde este regime ainda não se encontra em vigor.
A idade do veículo é um fator relevante. Com o passar dos anos, aumenta a probabilidade de desgaste de componentes essenciais à segurança, como travões, pneus, suspensão, iluminação, direção e sistemas eletrónicos de apoio à condução. Ignorar esta realidade é adiar uma intervenção preventiva que poderia fazer a diferença.
Motociclos continuam fora do regime obrigatório em grande parte da UE
Outro ponto crítico da votação foi a decisão de não alargar as inspeções técnicas periódicas obrigatórias a todos os veículos motorizados de duas rodas.
Esta opção mantém cerca de 70% da frota europeia de motociclos fora do âmbito das regras obrigatórias da União Europeia em matéria de inspeção, apesar de os utilizadores de motociclos representarem 21% das mortes nas estradas da UE.
Os motociclistas são utilizadores particularmente vulneráveis. Em caso de colisão ou perda de controlo, a exposição ao risco é muito superior à de quem circula num veículo ligeiro. Por isso, garantir que estes veículos se encontram em boas condições técnicas deve ser uma prioridade.
Travões, pneus, iluminação, suspensão e sistemas de segurança são elementos determinantes para a estabilidade, visibilidade e capacidade de reação do motociclista. A ausência de um regime harmonizado de inspeção técnica para todos os veículos de duas rodas limita a capacidade da União Europeia de atuar de forma preventiva sobre um grupo de utilizadores que continua demasiado exposto.
Inspeções a veículos comerciais ligeiros: avanço positivo, mas insuficiente
A votação trouxe, ainda assim, um sinal positivo: a introdução gradual de inspeções na estrada para veículos comerciais ligeiros.
Esta medida é relevante, tendo em conta o crescimento da utilização de carrinhas e veículos ligeiros de mercadorias, em particular no contexto da logística urbana, das entregas rápidas e da atividade profissional diária. As mortes envolvendo veículos comerciais ligeiros estão hoje ao nível das registadas com veículos pesados, o que justifica uma abordagem mais rigorosa.
No entanto, a solução aprovada ficou aquém da proposta inicial da Comissão Europeia. Ao reduzir a escala da medida, perde-se parte do seu potencial preventivo.
Mais preocupante ainda é a abertura de exceções que podem fragilizar a aplicação prática destas inspeções. Os Estados-Membros poderão dispensar inspeções físicas na estrada a veículos comerciais ligeiros se se comprometerem a realizar deteção remota de emissões em 20% da frota. Embora esta tecnologia tenha utilidade no controlo ambiental, não permite identificar defeitos mecânicos que só uma inspeção física pode detetar.
A deteção remota deve complementar as inspeções na estrada, não substituí-las.
Foi também aprovada uma segunda exceção que permite isentar veículos comerciais ligeiros de inspeções na estrada se tiverem sido sujeitos a uma inspeção periódica no ano anterior. Esta derrogação pode reduzir a eficácia do controlo, sobretudo em veículos sujeitos a utilização intensiva, percursos longos, cargas frequentes e maior desgaste operacional.
Sistemas de segurança e condução automatizada: passos na direção certa
Entre os aspetos positivos da votação, destaca-se a inclusão de alguns sistemas obrigatórios de segurança no âmbito das inspeções, como os avisadores de cinto de segurança e os sistemas de informação de arranque. Foi também considerado que todos os sistemas de condução automatizada devem ser abrangidos pelas verificações técnicas.
Esta é uma evolução necessária. Os veículos atuais dependem cada vez mais de sistemas eletrónicos e de assistência à condução. A segurança já não se limita ao estado dos travões, pneus ou iluminação. Passa também pela fiabilidade dos sensores, câmaras, radares, alertas e sistemas de apoio ao condutor.
Ainda assim, subsistem lacunas importantes. É essencial garantir que os sistemas avançados de assistência à condução, incluindo os chamados sistemas de nível 2+, também são devidamente verificados. Estes sistemas podem influenciar a perceção de risco, a atenção do condutor e a resposta do veículo em situações críticas.
A tecnologia deve ser uma aliada da segurança rodoviária, mas só o será se funcionar corretamente e se for acompanhada por regras claras de manutenção, inspeção e responsabilidade.
Segurança rodoviária exige ambição, coerência e prevenção
A posição da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu não representa um retrocesso tão acentuado como o observado noutros processos recentes relacionados com a segurança rodoviária. Mas também não representa o avanço de que a Europa necessita.
Quando as mortes nas estradas não diminuem ao ritmo necessário, manter o essencial como está não é suficiente. A segurança rodoviária exige decisões baseadas em evidência, capacidade de antecipação e coragem política para implementar medidas que salvam vidas.
Reforçar as inspeções técnicas a veículos mais antigos, integrar todos os motociclos no regime obrigatório de inspeção e assegurar controlos eficazes a veículos comerciais ligeiros são medidas proporcionais, justificadas e alinhadas com o objetivo europeu de reduzir a sinistralidade grave.
A próxima fase será a negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. Este processo ainda pode corrigir algumas das fragilidades agora identificadas e aproximar o texto final de uma abordagem mais ambiciosa e eficaz.
A segurança começa antes da viagem
A condição técnica dos veículos é uma dimensão fundamental da segurança rodoviária. Um veículo em mau estado aumenta o risco de sinistro, compromete a capacidade de reação do condutor e pode agravar as consequências de uma colisão.
Para a PRP, a prevenção deve começar antes da estrada: na manutenção regular, na inspeção responsável, na escolha de pneus adequados, na verificação dos sistemas de iluminação e travagem, e na consciência de que a segurança de cada veículo influencia a segurança de todos.
A Europa precisa de acelerar o caminho para estradas mais seguras. E isso implica não desperdiçar oportunidades para transformar conhecimento técnico e evidência científica em medidas concretas de proteção da vida humana.
