Novas regras para motociclos entraram em vigor em 2025
Se tem um motociclo, é essencial estar a par das recentes alterações ao Código da Estrada que entraram em vigor em 2025. Entre as novidades, destaca-se o fim das inspeções obrigatórias para motociclos, a criação de uma classe própria nas portagens e a autorização de circulação nos corredores BUS.
O que levou à proposta das inspeções obrigatórias para motociclos?
A implementação das inspeções periódicas obrigatórias para motociclos surgiu da necessidade de alinhar Portugal com as normas europeias e garantir que os motociclos circulassem em boas condições, ajudando a prevenir acidentes. O objetivo principal era reforçar a segurança rodoviária, através da verificação de componentes essenciais, tal como já acontece com os veículos ligeiros de passageiros e mercadorias.
No entanto, o governo alegou que estudos indicaram que a maioria dos acidentes de duas rodas a motor não está diretamente relacionada com falhas mecânicas que poderiam ser identificadas nestas inspeções. Assim, a estratégia passou a focar-se em campanhas de sensibilização, formação de condutores e aumento da fiscalização, medidas consideradas mais eficazes para reduzir a sinistralidade rodoviária neste grupo.
O Fim das Inspeções Obrigatórias
As inspeções periódicas obrigatórias (IPO) para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125cc estavam previstas para janeiro de 2025. No entanto, após sucessivos adiamentos, o Parlamento decidiu revogar a medida, considerando que não há evidências concretas de que contribuiriam para a redução da sinistralidade rodoviária.
O Decreto-Lei n.º 121/2024 oficializou esta decisão em dezembro de 2024, e desde então, a estratégia passou a focar-se em campanhas de sensibilização e fiscalização mais rigorosa dos motociclos.
Exceção nos Açores
Na Região Autónoma dos Açores, as inspeções continuam obrigatórias para motociclos, independentemente da cilindrada. A primeira inspeção ocorre 4 anos após a primeira matrícula e, depois, anualmente.
Novas Medidas para Motociclistas
O fim das inspeções obrigatórias não é a única alteração importante para motociclistas em 2025. Outras medidas estão previstas para melhorar a mobilidade e segurança:
- Classe Própria nas Portagens: Está a ser criada uma categoria específica para motociclos nas autoestradas, o que pode reduzir custos de utilização;
- Acesso aos Corredores BUS: A partir de abril, os motociclos e triciclos motorizados poderão circular nas faixas BUS, anteriormente geridas pelas Câmaras Municipais. Esta medida uniformiza a aplicação em todo o território nacional;
- Estacionamento para Motociclos: Os parques de estacionamento urbanos deverão disponibilizar pelo menos 5% da sua área para motociclos, com um mínimo de um lugar;
- Redução do Imposto Único de Circulação (IUC): Reformulação do cálculo do IUC para aliviar os encargos financeiros dos condutores de motociclos.
Manutenção Preventiva Continua a Ser Essencial
Apesar do fim das inspeções obrigatórias, a segurança dos motociclistas depende da manutenção regular dos seus veículos. Recomenda-se verificar frequentemente:
- Funcionamento das luzes;
- Estado e ajuste dos espelhos retrovisores;
- Eficiência dos travões;
- Pressão e desgaste dos pneus;
- Possíveis fugas.
Realizar revisões periódicas ajuda a evitar acidentes e garante um funcionamento eficiente do veículo.
E Quanto Aos Automóveis?
As inspeções obrigatórias continuam a ser exigidas para todos os automóveis ligeiros e pesados. Para veículos ligeiros de passageiros, a primeira inspeção ocorre ao fim de 4 anos, depois de 2 em 2 anos até aos 8 anos, e anualmente a partir dessa idade. O custo da inspeção para 2025 está fixado em 36,64€ (IVA incluído).
