A Importância da Mobilidade Ativa e Segurança Rodoviária para Utentes Vulneráveis da Estrada
O relatório de 2024 da Comissão Europeia, com base nas recomendações do Grupo de Especialistas em Mobilidade Urbana (EGUM), reforça a urgência de melhorar a segurança rodoviária para utentes vulneráveis da estrada, como peões, ciclistas e utilizadores de mobilidade elétrica. Estes grupos representam a maioria das mortes em zonas urbanas, o que sublinha a necessidade de intervenções.
Inclui um apelo para que a Comissão Europeia emita uma recomendação em toda a UE para a implementação de limites de velocidade de 30 km/h em áreas urbanas – uma medida que se alinha tanto com o Quadro de Mobilidade Urbana da UE quanto com o Quadro de Política de Segurança Rodoviária.
O grupo também insta a Comissão a estabelecer padrões de elevada qualidade para infraestrutura para peões e ciclistas, conforme exigido pela Diretiva (UE) 2019/1936 sobre gestão da segurança da infraestrutura rodoviária.
Destacam ainda a necessidade de abordar a distração dos utentes de veículos motorizados — um fator significativo em acidentes rodoviários — propondo novas regulamentações para minimizar a distração causada por telemóveis e telas sensíveis ao toque nos veículos.
O grupo também quer que a Comissão garanta que os sistemas de direção assistida e automática operem com segurança em torno de participantes do tráfego não motorizados. Os padrões mínimos para a tecnologia Intelligent Speed Assistance (ISA), exigidos em todos os veículos novos vendidos na UE desde julho deste ano, devem ser fortalecidos para realmente limitar a velocidade, em vez de apenas operar como uma função de alerta de velocidade.
As recomendações do grupo também se estendem a regras adicionais sobre design de veículos — limitando peso e potência — para reduzir mortes e ferimentos graves de forma eficaz.
Por fim, enfatizam que a infraestrutura da TEN-T (a rede das principais estradas da UE) deve prioritizar a segurança e facilitar ativamente deslocações a pé e de bicicleta seguras e o uso de veículos elétricos. Os especialistas defendem que a formação especializada para profissionais que auditam estas estradas será crucial para atingir este objetivo.
Panorama Atual
Portugal, como membro da UE, está empenhado em atingir a meta de zero mortes e feridos graves nas estradas até 2050, conhecida como “Visão Zero”. No entanto, os dados recentes mostram que ainda há um longo caminho a percorrer:
- Os utentes vulneráveis representam cerca de 70% das vítimas mortais rodoviárias em áreas urbanas;
- Portugal ocupa o 18º lugar entre os 27 estados-membros em termos de segurança rodoviária;
- O país regista 56 mortes por milhão de habitantes, acima da média da UE de 46 mortes por milhão.
Principais Desafios
Subnotificação de Acidentes: Um dos maiores obstáculos para uma compreensão precisa da segurança rodoviária é a subnotificação de acidentes, especialmente envolvendo peões e ciclistas. Muitos incidentes não são reportados às autoridades, mesmo quando resultam em ferimentos.
Falta de Dados de Exposição: A ausência de dados sobre a distância percorrida e o tempo de viagem para diferentes modos de transporte dificulta a avaliação precisa dos riscos para cada grupo de utentes.
Velocidade Excessiva: O excesso de velocidade continua a ser um fator proeminente em colisões envolvendo utentes vulneráveis, especialmente em áreas urbanas.
Estratégias Recomendadas
1. Implementação de Limites de Velocidade de 30 km/h: A Prevenção Rodoviária Portuguesa apoia fortemente a recomendação do EGUM para implementar um limite de velocidade de 30 km/h em áreas urbanas. Esta medida tem demonstrado reduzir significativamente a gravidade dos acidentes.
2. Melhoria da Infraestrutura Rodoviária: É essencial desenvolver requisitos de qualidade para infraestruturas rodoviárias que prioritizem a segurança de peões, ciclistas e utilizadores de veículos de mobilidade suave.
3. Recolha de Dados Mais Precisa: Incentivar a recolha de dados mais abrangentes, incluindo:
- Informações de hospitais sobre acidentes não reportados à polícia;
- Dados de exposição para todos os utilizadores da estrada;
- Velocidade dos veículos envolvidos em acidentes com utentes vulneráveis.
4. Campanhas de Sensibilização: Desenvolver campanhas de sensibilização focadas na segurança dos utilizadores vulneráveis, promovendo uma cultura de respeito mútuo entre todos os utentes da estrada.
5. Inovação Tecnológica: Promover a adoção de tecnologias de segurança avançadas em veículos e infraestruturas, como sistemas de deteção de peões e ciclistas.