A Prevenção Rodoviária Portuguesa acolhe com expectativa positiva o conjunto de medidas anunciadas pelo Governo para reforçar a segurança rodoviária em Portugal.
Mais fiscalização, melhor comportamento
A reativação de uma unidade dedicada ao trânsito tem um duplo efeito. Por um lado, permite aumentar a fiscalização efetiva nas estradas. Por outro, reforça a perceção de fiscalização junto dos condutores, um fator determinante para a mudança de comportamentos.
A experiência nacional e internacional demonstra que quando os condutores sentem que podem ser fiscalizados a qualquer momento, tendem a:
- reduzir a velocidade;
- evitar a condução sob o efeito do álcool e substâncias psicotrópicas;
- cumprir mais rigorosamente as regras de trânsito.
É precisamente esta alteração comportamental que está na base da redução da sinistralidade.
Fim do anúncio das operações STOP: um passo na direção certa
Outra das medidas anunciadas, o fim do anúncio prévio das operações STOP vai no mesmo sentido. A previsibilidade da fiscalização reduz a sua eficácia. Quando deixa de ser possível antecipar onde e quando haverá controlo, a probabilidade de comportamentos de risco diminui de forma consistente.
Sistema sancionatório: rapidez e eficácia
A PRP destaca igualmente como positiva a intenção de otimizar o sistema sancionatório. A eficácia das sanções depende, em grande medida, da sua proximidade temporal em relação à infração.
Quanto mais rápida for a aplicação da sanção:
- maior é a associação entre comportamento e consequência;
- menor é o sentimento de impunidade;
- maior é o efeito dissuasor.
Este é um dos pontos críticos onde Portugal ainda apresenta margem de melhoria.
Sanções mais justas e proporcionais
No âmbito da revisão do Código da Estrada, a PRP considera relevante a reflexão sobre um modelo de sanções proporcionais ao rendimento dos condutores, à semelhança do que já acontece em países como a Dinamarca, Suécia ou Finlândia.
Um sistema desta natureza permite garantir maior equidade e eficácia:
- a mesma infração tem impacto real em diferentes perfis de condutores;
- evita-se que as coimas sejam irrelevantes para alguns e incomportáveis para outros.
Álcool na condução: necessidade de resposta firme
O anúncio de uma punição agravada para a condução sob o efeito do álcool responde a um problema estrutural da segurança rodoviária em Portugal. O álcool continua a estar associado a uma parte significativa dos comportamentos de risco e dos acidentes graves.
Reforçar a resposta sancionatória é essencial, mas deve ser acompanhado por:
- campanhas de sensibilização consistentes;
- ações de fiscalização frequentes;
- educação rodoviária contínua.
O verdadeiro desafio: a implementação
Apesar do enquadramento positivo das medidas anunciadas, a PRP sublinha que o sucesso dependerá da sua implementação.
Historicamente, o maior desafio em Portugal não tem sido a definição de boas políticas, mas sim:
- a sua execução consistente;
- a articulação entre entidades;
- a monitorização de resultados.
É neste ponto que será determinante garantir continuidade, recursos e avaliação.
Um caminho alinhado com as boas práticas internacionais
O conjunto de medidas apresentado segue, de forma geral, as boas práticas internacionais em matéria de segurança rodoviária:
- reforço da fiscalização;
- aumento da imprevisibilidade do controlo;
- melhoria do sistema sancionatório;
- foco nos principais fatores de risco.
Compromisso com a segurança rodoviária
A PRP reafirma a sua disponibilidade para colaborar ativamente com as entidades públicas e privadas na implementação destas medidas, contribuindo com o seu conhecimento técnico e experiência para a promoção de comportamentos seguros.
Porque, no final, a segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada. Prevenção Rodoviária somos todos nós.
