Mudanças nas Regras para Sistemas de Assistência à Condução: Riscos e Responsabilidades
A segurança rodoviária está em constante evolução, e as novas tecnologias de assistência à condução estão a desempenhar um papel cada vez mais importante. Recentemente, foi aprovada uma nova legislação europeia que afeta diretamente os condutores, as novas regulamentações em desenvolvimento pela UNECE em Genebra podem permitir que os veículos façam mudanças de via sem o consentimento do condutor. Embora o veículo execute a manobra, a responsabilidade por qualquer colisão continuará a ser do condutor.
Potenciais Riscos
Especialistas do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes (ETSC) alertam para os riscos de sistemas autónomos de assistência à condução que realizam mudanças de via em estradas urbanas e rurais, que são ambientes imprevisíveis e mais propensos a acidentes.
O grande perigo está na confiança excessiva dos condutores nestes sistemas, levando-os a acreditar que o veículo está “no controlo” quando, na realidade, a responsabilidade contínua a ser totalmente do condutor. Estudos revelam que mesmo com câmaras internas que monitorizam os condutores, a atenção pode dispersar, aumentando o risco de acidentes graves.
Pontos-Chave:
- Manobras Autónomas: Os veículos poderão realizar mudanças de via sem a intervenção do condutor.
- Responsabilidade do Condutor: Apesar da autonomia do veículo, o condutor permanecerá legalmente responsável em caso de acidente.
- Aplicação Ampla: As mudanças não se limitarão a autoestradas, podendo ocorrer também em vias urbanas e rurais.
- Implementação Iminente: As novas regras poderão ser aplicadas em breve a milhares de novos veículos na UE e no Reino Unido.
O Professor Oliver Carsten, especialista em interação entre condutor e veículo, expressa preocupações sérias:
“Os fabricantes de automóveis estão a pressionar para adicionar cada vez mais funcionalidades que farão um veículo parecer que se conduz sozinho, mas não querem assumir a responsabilidade por quaisquer erros. O resultado será que os condutores verão o sistema a conduzir e a mudar de via e começarão a confiar completamente no sistema. É aí que reside o perigo.”
Implicações Legais
A indústria automóvel argumenta que:
- Os condutores serão monitorizados por câmaras internas;
- Serão emitidos avisos antes das mudanças de via;
- Os condutores poderão interromper manobras autónomas.
No entanto, estudos, como o realizado pela Volvo em 2018, demonstram que a monitorização visual do condutor não garante a sua concentração efetiva na condução.
Apesar da pressão da indústria automóvel para implementar sistemas de condução “mãos-livres”, o ETSC defende que deve haver:
- Uma clara distinção entre sistemas de assistência e sistemas de condução totalmente autónoma;
- Manutenção da obrigatoriedade de “mãos no volante” para sistemas de assistência;
- Proibição de mudanças de via sem o consentimento explícito do condutor.
Conclusão
À medida que estas regulamentações se aproximam da finalização, com reuniões decisivas da UNECE agendadas a partir de 9 de setembro, o debate sobre segurança, responsabilidade e o futuro da condução autónoma intensifica-se. É crucial que condutores, legisladores e a indústria automóvel encontrem um equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança rodoviária.
Para mais informações sobre os riscos da condução “mãos livres” e mudanças de via iniciadas pelo sistema, consulte o novo briefing publicado pelo ETSC.
Embora a tecnologia avance, é de suma importância que as regulamentações mantenham a segurança dos condutores em primeiro lugar, garantindo que as responsabilidades estejam claramente definidas.
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