O Conselho Europeu de Segurança nos Transportes saudou alterações significativas nas regras da UE relativas às cartas de condução e à aplicação transfronteiriça de infrações rodoviárias, que poderão reduzir significativamente os ferimentos e as mortes entre os recém-encartados e ajudar a garantir que os condutores reincidentes em comportamentos perigosos enfrentem sanções por todas as infrações rodoviárias mesmo as cometidas além fronteiras.

Novos números divulgados mostraram que as mortes nas estradas na UE não estão a diminuir com rapidez suficiente para atingir a meta crucial de reduzir para metade as mortes e os feridos graves até 2030. Por isso, é bom ver a UE levar a sério a segurança rodoviária hoje. As propostas de cartas de condução hoje apresentadas incluem uma medida importante para manter os recém-encartados mais seguros e esperamos que os Estados-Membros também aproveitem estas medidas.

Os Estados-Membros também terão agora o poder de garantir que as infrações rodoviárias cometidas por condutores não residentes possam ser acompanhadas além-fronteiras. Isso é bem-vindo, assim como a nova possibilidade de aplicação de inibições de condução por toda a UE. Cabe agora aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu garantir que este pacote não seja diluído no caminho muitas vezes traiçoeiro para se tornar lei.

Graziella Jost, Diretora de Projetos do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes

Entre as mudanças legais propostas encontram-se:

  • Os recém-encartados estarão sujeitos a tolerância zero ao álcool por um período mínimo de dois anos após passarem no exame de condução. Os Estados-Membros serão incentivados a restringir outras atividades de alto risco durante este período, como a condução com outros jovens ou condução à noite;

  • A inibição de conduzir deverá aplicar-se no futuro em todos os Estados-Membros da UE e não apenas no país onde foram cometidas as infrações rodoviárias;

  • Os Estados-Membros poderão dar seguimento a sete novas infrações rodoviárias cometidas por condutores não residentes, incluindo condução em contramão e ultrapassagens perigosas.