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Conselho Europeu de Segurança dos Transportes alerta: UE está longe de atingir os objetivos de redução da sinistralidade até 2030

A Noruega foi distinguida com o Prémio PIN 2025, atribuído pelo Conselho Europeu de Segurança dos Transportes (ETSC), em reconhecimento pela sua notável e consistente redução da sinistralidade rodoviária. O galardão, atribuído anualmente, destaca os países que mais se destacam na adoção de políticas eficazes de segurança rodoviária.

A par da distinção à Noruega, o ETSC publica hoje o seu 19.º Relatório Anual PIN, que apresenta um cenário preocupante para a Europa: os progressos rumo à meta de redução de 50% das mortes e feridos graves nas estradas europeias até 2030 estão aquém do necessário.

Noruega: visão estratégica e ação coordenada

Com apenas 16 mortes por milhão de habitantes em 2024, a Noruega mantém-se como o país mais seguro da Europa no que respeita à mobilidade rodoviária, entre os 32 analisados pelo programa PIN. Este resultado reflete décadas de compromisso com a abordagem do Sistema Seguro, alicerçado em dados científicos e políticas inovadoras.

Entre as medidas reconhecidas, destacam-se:

  • O Plano Nacional de Ação para a Segurança Rodoviária 2022–2025 – “Rumo à Visão Zero” –, que integra 179 ações concretas em 15 áreas prioritárias, com o objetivo de reduzir as mortes rodoviárias para menos de 50 por ano até 2030, e eliminá-las por completo até 2050;
  • O programa de investigação BEST, recentemente lançado, que reforça a base científica das decisões políticas;
  • Reformas legislativas, como a obrigatoriedade de investigações detalhadas e autópsias em todos os acidentes mortais, introduzidas em 2020;
  • Iniciativas direcionadas aos condutores jovens, como formação mais exigente, sistema agravado de pontos e campanhas específicas;
  • Projetos locais como o Heart Zones, que cria zonas livres de trânsito automóvel junto às escolas, e a certificação Traffic Safe Municipalities, que promove o compromisso municipal com a segurança rodoviária.

“Os resultados da Noruega não são fruto do acaso, mas de metas claras, execução rigorosa e ambição nacional”, sublinha Antonio Avenoso, Diretor Executivo da ETSC.

Europa estagnada nos resultados

Apesar dos bons exemplos, como o da Noruega, a tendência europeia preocupa os especialistas. Em 2024, o número de mortes nas estradas da UE27 caiu apenas 2% face a 2023. Desde 2019, a redução acumulada foi de 12%, quando seria necessário já ter atingido os 27% para se estar no bom caminho rumo à meta de 2030.

Países como a Lituânia (-35%), Bélgica, Polónia e Eslovénia (todos com reduções acima de 25%) apresentam desempenhos positivos. No entanto, oito países registaram aumentos de vítimas mortais em 2024, entre os quais a Suíça e a Estónia.

No total, 20.017 pessoas perderam a vida nas estradas da UE em 2024. As reduções de feridos graves continuam a ser mais lentas do que as de mortes.

O preço da inação

O relatório estima que, entre 2014 e 2024, terão sido salvas cerca de 23.800 vidas, o que representa um benefício social de 60 mil milhões de euros. Contudo, se o ritmo de redução tivesse sido o necessário, 6,7% ao ano, poderiam ter sido salvas mais 49.600 vidas, traduzindo-se num valor estimado de 124 mil milhões de euros.

Desafios e oportunidades para o futuro

Os dados evidenciam que Portugal necessita de uma estratégia mais robusta e eficaz para enfrentar os desafios da segurança rodoviária. Com menos de cinco anos para atingir as metas europeias de 2030, torna-se urgente implementar medidas comprovadamente eficazes, incluindo maior fiscalização, melhorias infraestruturais e campanhas de sensibilização mais impactantes.

Seguindo as recomendações do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes, a PRP reforça a importância da adoção de uma abordagem de “Sistema Seguro”, que integre responsabilidades partilhadas entre todos os intervenientes do sistema rodoviário, desde os decisores políticos até aos utentes da estrada.

Necessidade urgente de ação coordenada

Face a estes resultados, a PRP alerta para a necessidade de Portugal reforçar o investimento em segurança rodoviária e acelerar a implementação de medidas preventivas. A estagnação dos últimos dez anos não pode continuar se o país pretende alinhar-se com os padrões europeus e cumprir os compromissos assumidos no âmbito das políticas comunitárias de transportes.

Rosa Pita, vice-presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa alerta: “O relatório PIN 2025 serve como um alerta inequívoco: sem uma mudança de paradigma na abordagem à segurança rodoviária, Portugal corre o risco de ficar progressivamente mais distante dos seus parceiros europeus na proteção dos cidadãos nas estradas.”

Declarações e Perspetivas: O Custo Humano da Inação

“Os números do relatório PIN 2025 são um lembrete de que o ritmo do progresso na segurança rodoviária em Portugal é demasiado lento,” afirma Alain Areal, Presidente da PRP. “Milhares de mortes não foram evitadas, e um número crescente de famílias enfrenta a dor de perdas evitáveis e de lesões que mudam vidas. A estagnação de Portugal é um apelo urgente à ação. É tempo de o compromisso político se traduzir em medidas concretas e eficazes para proteger todos os utentes da estrada.” A PRP sublinha que, para além das estatísticas, existe um profundo custo humano. A inação ou a lentidão na resposta às tendências atuais significam mais vidas perdidas e mais famílias a lidar com as consequências devastadoras de acidentes que poderiam ter sido prevenidos. Esta perspetiva humaniza os dados e reforça a urgência moral de uma ação política decisiva.

Saiba quem venceu o prémio PIN 2024