Portugal com mais de 2300 mortos na estrada em apenas quatro anos. E a estratégia para travar esta realidade? Continua na gaveta.
Em quatro anos, entre 2021 e 2024, mais de 2300 pessoas perderam a vida em acidentes rodoviários no país. Este número, equivalente a 50 mortes por mês, mostra que as metas de segurança para 2030 estão cada vez mais distantes. Há uma década que a evolução estagnou, demonstrando inação e falta de uma estratégia centralizada como principais obstáculos.
A Prevenção Rodoviária Portuguesa considera estes dados profundamente preocupantes e alerta: Portugal precisa de retomar com urgência a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), cuja última versão caducou em 2020. Desde então, a nova estratégia, já redigida, está parada à espera de aprovação.
Uma Realidade que Choca: Dados Atuais da Sinistralidade
O relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária é claro: até 16 de julho deste ano (2025), já se registaram 233 vítimas mortais. O ano de 2023 fechou com 642 mortes, um número praticamente inalterado em relação a 2013, que contabilizou 637.
De acordo com Luís Picado Santos, professor do Instituto Superior Técnico (IST), “a evolução estagnou e a capacidade de melhorar foi muito reduzida nos últimos dez anos”. O problema, segundo o especialista, reside sobretudo nas zonas urbanas e na rede secundária, onde vias de dois sentidos, muitas vezes a atravessar localidades, se tornam ambientes perigosos.
Falta de Estratégia e o Preço da Inação
Apesar de Portugal estar entre os piores países da União Europeia em termos de mortalidade rodoviária, com o 5º lugar em mortes por milhão de habitantes, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária continua em suspenso. “Uma das provas é estarmos em 2025 sem uma estratégia aprovada”, critica Alain Areal, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP). O plano, preparado em 2020, tem saltado de Governo em Governo, sem avanço. Sem um plano de ação, o país não passa do “chavão da redução das mortes em 50%”, sem objetivos desagregados para resolver problemas concretos.
O professor do IST, João Pereira Dias, reforça que o principal problema reside nos condutores, após as melhorias na segurança dos automóveis e das vias. A falta de fiscalização e a escassez de radares fixos e móveis são apontadas como falhas cruciais. Dados da ANSR revelam que os radares são eficazes, reduzindo em 91% o número de veículos em excesso de velocidade nas medições anteriores à sua instalação.
Uma estratégia pronta, mas sem execução
A nova ENSR 2030 foi elaborada entre 2021 e 2022 com o contributo da PRP e de várias entidades públicas e privadas. O documento propõe medidas concretas para reduzir a sinistralidade grave, inspiradas na abordagem de Visão Zero: nenhuma morte é aceitável. Ainda assim, o plano continua sem ser aprovado pelo Governo, o que está a comprometer seriamente os objetivos traçados até 2030.
Segundo Alain Areal, presidente da PRP, “os números da sinistralidade não estão a descer como seria desejável porque não estamos a executar nenhuma política nacional articulada”. A ausência de liderança política e de financiamento adequado está a colocar em risco a vida de milhares de pessoas, sobretudo das mais vulneráveis.
Os Pontos Críticos e os Grupos de Risco
Mais de 60% das mortes em acidentes rodoviários ocorrem em arruamentos (vias urbanas) ou em estradas nacionais. O excesso de velocidade é a principal causa. A solução, segundo os especialistas, passa pela acalmia do tráfego e controlo da velocidade, com a implementação de passadeiras elevadas e outros elementos de controlo.
Os dados mostram também um agravamento da sinistralidade entre os jovens. A taxa de mortalidade em acidentes de viação é mais alta para os jovens entre os 15 e os 24 anos. As mortes de jovens entre os 20 e os 29 anos são explicadas em mais de um quinto pelos acidentes na estrada.
A ANSR identifica anualmente os chamados ‘pontos negros’ (locais com maior concentração de acidentes), emitindo recomendações às entidades gestoras da via. No entanto, a taxa de implementação dessas recomendações é de apenas 42%, o que contribui para a persistência do problema.
As vítimas são sempre as mesmas: peões, ciclistas e idosos
O relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária destaca que a sinistralidade grave continua a afetar desproporcionalmente os utentes mais frágeis da estrada: peões, ciclistas, motociclistas e idosos. Estes grupos representam uma parte significativa das vítimas mortais e feridos graves. Ainda assim, pouco se avançou na adaptação da infraestrutura rodoviária ou na fiscalização direcionada.
A PRP reforça: “A redução da sinistralidade grave exige uma abordagem sistémica e transversal, com compromissos claros de todos os setores: transportes, saúde, educação, justiça e autarquias.”
O Caminho a Seguir: Dados e Ação Centralizada
Para a PRP, a falta de dados atempados e agregados é um problema sério. Alain Areal defende a criação de um observatório que reúna informação das diversas fontes, eliminando o atual método de recolha em papel, que atrasa a gestão eficaz da informação.
Na mesma linha, Luís Picado Santos defende uma resposta centralizada para os problemas locais, com a criação de uma task force com poder executivo e orçamento. “Se isto não acontecer, vamos definhar”, alerta o professor. A inação, especialmente ao nível autárquico, tem de ter consequências, e as soluções lentas não são compatíveis com esta “guerra” que se trava nas estradas.
Medidas urgentes precisam de sair do papel
Para cumprir as metas europeias e proteger os utentes da estrada, a PRP defende a adoção urgente de medidas como:
- Reforço da fiscalização com tecnologia inteligente;
- Requalificação de pontos negros rodoviários;
- Campanhas de sensibilização contínuas e baseadas em dados;
- Integração da segurança rodoviária nos planos municipais;
- Formação contínua para condutores e técnicos de trânsito.
Sem ação concertada, a sinistralidade manter-se-á num patamar inaceitável. O custo humano e económico é insustentável.
A PRP exige responsabilidade política
A Prevenção Rodoviária Portuguesa não tem dúvidas: “Não podemos continuar a aceitar estes números como normais.” Apelamos ao Governo para que aprove de imediato a nova ENSR 2030 e mobilize os recursos necessários à sua implementação. Só com compromisso político firme e medidas coerentes será possível travar a escalada da sinistralidade.
Mais de 2300 mortes em quatro anos não são apenas estatísticas: são vidas perdidas, famílias destruídas e comunidades traumatizadas. É urgente agir. A segurança rodoviária deve voltar a ser uma prioridade nacional.
