A Comissão Europeia deu um passo firme rumo a uma mobilidade mais segura e sustentável com a proposta de revisão das regras sobre inspeções técnicas, registo de veículos e fiscalização rodoviária. Estas novas medidas pretendem não só reduzir a sinistralidade rodoviária, como também combater a poluição atmosférica e facilitar a digitalização dos processos administrativos.
Por que são necessárias novas regras?
Desde a última revisão das diretivas, em 2014, muito mudou no mundo da mobilidade. A crescente presença de veículos elétricos, os avanços nos sistemas de assistência à condução e o envelhecimento do parque automóvel tornaram evidente a necessidade de atualização das normas atuais.
Veículos inseguros continuam a ser uma das principais causas de acidentes graves e mortes nas estradas europeias. Além disso, um número reduzido de veículos altamente poluentes é responsável por uma parte significativa das emissões de partículas nocivas, afetando diretamente a qualidade do ar nas cidades.
Por outro lado, práticas fraudulentas como a alteração dos quilómetros no hodómetro continuam a escapar ao controlo das autoridades, dificultando a confiança nas transações de veículos usados e comprometendo a segurança.
O que muda com as novas propostas?
A Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas ambiciosas que pretendem responder a estes desafios com soluções concretas:
1. Inspeções adaptadas às novas tecnologias
As inspeções técnicas periódicas passarão a incluir testes específicos para veículos elétricos e sistemas eletrónicos de segurança. Será também avaliada a integridade do software que controla sistemas críticos, tanto para a segurança como para as emissões.
2. Novos testes de emissões
Para combater eficazmente a poluição, serão utilizados métodos avançados de deteção de partículas ultrafinas e óxidos de azoto (NOx), permitindo identificar veículos altamente poluentes, mesmo em caso de manipulação dos sistemas de controlo de emissões.
3. Combate à fraude no hodómetro
Todos os quilómetros percorridos serão registados em bases de dados nacionais, com partilha transfronteiriça, dificultando práticas fraudulentas no mercado de veículos usados.
4. Inspeções anuais para veículos mais antigos
Carros e carrinhas com mais de 10 anos de idade passarão a estar sujeitos a inspeções técnicas anuais, uma medida que visa prevenir falhas mecânicas e melhorar a segurança rodoviária.
5. Documentação digital
Os certificados de inspeção e registo de veículos passarão a estar disponíveis em formato digital, simplificando os processos administrativos e facilitando o acesso à informação.
6. Reconhecimento mútuo de inspeções
As inspeções técnicas realizadas num Estado-Membro serão reconhecidas noutro país da UE durante um período de seis meses, beneficiando cidadãos que se deslocam ou residem temporariamente fora do seu país.
7. Melhor acesso a dados técnicos
Os centros de inspeção terão acesso facilitado aos dados técnicos dos veículos, o que permitirá uma verificação mais rigorosa e eficaz.
Um impacto direto na segurança e saúde pública
Estima-se que, com a implementação destas medidas entre 2026 e 2050, possam ser salvas 7.000 vidas e evitados cerca de 65.000 feridos graves nas estradas da União Europeia.
Além da segurança rodoviária, a redução da poluição atmosférica e sonora será significativa, contribuindo para uma melhor qualidade de vida nas zonas urbanas e para o cumprimento dos objetivos ambientais europeus.
O caminho para a ‘Visão Zero’
Estas propostas integram-se no plano europeu “Visão Zero“, que ambiciona atingir zero mortes e feridos graves nas estradas até 2050, com metas intermédias de redução de 50% até 2030. A modernização das regras sobre inspeções e registo de veículos é uma das peças-chave desta estratégia.
Próximos passos
As propostas seguem agora para o Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia, onde serão discutidas e votadas. Após aprovação, a Comissão Europeia preparará os atos necessários para a aplicação prática das novas regras nos Estados-Membros.
